ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
17-9-2009.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr.
Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Engenheiro
Comassetto, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola,
Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni
Proença e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhadas as seguintes Emendas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 025/09 (Processo nº 3655/09): nos 13,
14, 15, 16, 17, 30, 31, 32, 33, 34 e 36, de autoria do Vereador Aldacir José Oliboni;
nos 18, 19 e 21, de autoria do
Vereador Marcello Chiodo; nos 22 e 35, de autoria do Vereador Beto Moesch; nos 24, 25, 26, 27, 28 e 29, de
autoria do Vereador Pedro Ruas; nos 37, 38, 39, 40 e 41, de autoria da Vereadora Maria
Celeste; nos 46 e 47, de autoria do
Vereador Alceu Brasinha, e nº 48, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon. Ainda, foram apregoadas as
seguintes Emendas, de Iniciativa Popular, ao Projeto de Lei do Executivo nº
025/09: no 20, de autoria da Escola de Educação Infantil Dutra
Jardim, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Ildo Meneghetti,
da Comunidade Evangélica de Porto Alegre e da Escola Municipal de Educação
Infantil Vila da Páscoa; nº 23, de autoria do Sindicato dos Municipários de
Porto Alegre – SIMPA –, da Associação dos Trabalhadores em Educação do
Município de Porto Alegre – ATEMPA – e da Associação dos Técnicos de Nível
Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC –; nº 42, de autoria do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, do Movimento pelos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Kinder – Centro de Integração da
Criança Especial; nos 43, 44, 45, de autoria da Associação Jardim
Wenceslau Fontoura, do Clube de Mães Novo Mundo – Creche Comunitária Nossa
Senhora de Fátima e da Creche Comunitária Vó Ana, e nos 49, 50, 51,
52, 53, 54 e 55, de autoria da Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior
da Restinga, da Associação do Comércio e Indústria Vila Restinga e da
Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova. Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 337674, 382432, 423874, 428177, 458167, 458710 e
481407/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade,
o Senhor Presidente formulou proposta para elaboração, pelo Relator, de Emenda
ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, para drenagem do Parque Maurício
Sirotsky Sobrinho. Ainda, registrou a presença, neste Plenário, do Jornalista
Armando Burd. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Valter Ferreira da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores,
Condutores de Utilitários em Duas ou Três Rodas, Motorizados ou Não, de Porto
Alegre, Grande Porto Alegre e Região/RS – SINDIMOTO/RS –, que apresentou dados
sobre o número de acidentes envolvendo motos em Porto Alegre e defendeu a
regulamentação da Lei Municipal nº 10.115/06, que institui o serviço de entrega
e coleta de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, estabelece
sua prestação por motociclista profissional autônomo ou por pessoa jurídica,
determina condições para a operação do serviço, revoga legislação e dá outras
providências. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Airto
Ferronato, João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte, Waldir Canal, Paulinho Ruben
Berta, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna e João
Pancinha manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Airto Ferronato. Na ocasião,
o Senhor Presidente determinou à Diretoria Legislativa que encaminhasse as
notas taquigráficas dos pronunciamentos referentes à Tribuna Popular da
presente Sessão para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, para debates
atinentes à Lei Municipal nº 10.115/06. Às quatorze horas e cinquenta e um
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze
horas e cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Valter Nagelstein, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o
Vereador Valter Nagelstein, que se manifestou em seu tempo e em tempo cedido
pelo Vereador Waldir Canal. Durante o pronunciamento do Vereador Valter
Nagelstein, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema
abordado por Sua Excelência. Na oportunidade, o Vereador Engenheiro Comassetto
manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pelo Vereador Valter Nagelstein
em Grande Expediente. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do
Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Engenheiro
Comassetto, que relatou sua participação, em Representação Externa deste
Legislativo, nos meses de julho e agosto do corrente ano, em atividades
atinentes à Coordenação Executiva da 4ª Conferência Nacional das Cidades. Em
prosseguimento, o Vereador Engenheiro Comassetto procedeu à entrega, ao Senhor
Presidente, de relatório referente às viagens realizadas por Sua Excelência, em
Representação Externa deste Legislativo, para participar da Coordenação
Executiva da 4ª Conferência Nacional das Cidades. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se o Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Mauro
Zacher. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Mauro Pinheiro. A
seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Mauro Zacher,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, do dia de amanhã ao dia vinte e
cinco de setembro do corrente. EM COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores
Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo Vereador Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulinho Ruben Berta, Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido pelo Vereador
Pedro Ruas, e Reginaldo Pujol. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª
Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, discutido pelos
Vereadores Mauro Pinheiro, Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Aldacir José
Oliboni e Reginaldo Pujol. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Adeli Sell, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na “Audiência Pública – Problemática do
Comércio Ilegal de CDs e DVDs”, no Município de Erechim – RS. Também, o
Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Sérgio
Bittencourt, Conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio
Grande do Sul, e dos Senhores Francisco e João Luiz, líderes comunitários das
Vilas Tio Zeca/Areia e Chocolatão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
Vereadores Dr. Thiago Duarte, Pedro Ruas e Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr. Raul. A seguir, o Vereador Reginaldo
Pujol informou que o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia vinte e
quatro de setembro do corrente seria destinado a assinalar o transcurso do
centésimo sexto aniversário do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Às dezessete
horas e cinquenta minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Toni Proença e
secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e Haroldo de Souza, este como
Secretário “ah doc”. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, na reunião de Mesa e Lideranças, de forma um pouco superficial,
sugeri ao Relator-Presidente da Comissão que elaborasse uma Emenda à LDO com a
finalidade de fazer a drenagem do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e, depois,
aportarmos isso no Orçamento. Essa obra está orçada em meio milhão de reais.
Acho que é uma obra extremamente necessária para qualificar o Parque não só
para a Semana Farroupilha. Então, estou sugerindo ao Presidente que elabore uma
Emenda com a assinatura dos 36 Vereadores, se assim os colegas concordarem.
Registro
a presença do jornalista Armando Burd, que nos honra com a sua presença, entre
outros.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Valter Ferreira da Silva, representando
o Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Utilitários em Duas ou Três
Rodas, Motorizados ou Não, de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região -
Sindimoto-RS, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao aumento
do número de acidentes envolvendo motos, e a regulamentação de Lei.
O SR. VALTER FERREIRA DA SILVA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, assistentes, imprensa presente, mais uma vez, em nome da minha categoria, os motociclistas profissionais, eu agradeço a oportunidade que esta Casa nos concede de usar esta Tribuna, e, através dela, mais uma vez, venho pedir a ajuda desta Casa para que nós possamos, juntos, reduzir o número de acidentes, de mortes e de muitos sequelados que às vezes ficam inoperantes em sua vida profissional.
Esta
Casa já contribuiu bastante, Sr. Presidente, através de um Projeto do Ver.
Sebenelo, que culminou com a Lei nº 10.115, sancionada pelo Prefeito José
Fogaça, no dia 8 de dezembro de 2006, com a esperança muito grande de que,
através dela, se regulamentada fosse, pudéssemos reduzir os acidentes que
assolam a minha categoria. Não porque eles querem, mas, infelizmente, por falta
de qualificação, perícia e conhecimento sobre o veículo.
Depois que foi promulgada
a Lei, que era para ter entrado em vigor o mais rápido possível, respeitando os
trâmites legais, em 2007, nós tivemos 7.934 acidentes de trânsito, dos quais
3.755, ou seja, 50,5%, infelizmente foram com a nossa categoria.
Mas
quero deixar bem claro aqui, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, que não podemos assumir esse percentual tão alto, uma vez que em
Porto Alegre existe uma frota de 80 mil motos. Então, não somos só nós, a
categoria, envolvidos com esse alto grau de acidentalidade. São outros
motociclistas, que utilizam suas motos para se locomoverem para outros setores,
e até mesmo para passear.
O
que nos chama a atenção nesses acidentes é o número de jovens entre 18 e 25
anos, principalmente os jovens de 18 e 19 anos, recém-habilitados, e sem
qualquer conhecimento no manuseio do veículo. O Sindimoto é crítico nessa
questão, e não só o Sindimoto, como também outras grandes empresas particulares
e públicas, que se manifestam dizendo que o sistema de habilitação é fraco,
ruim, não prepara seus condutores para enfrentar esse trânsito caótico,
difícil, e que ceifa várias vidas por inocência do condutor.
Em
2008, tivemos 7.137 acidentes, sendo 3.515 com motos, o que dá o percentual de
49,3%. No ano de 2009, evidentemente reduziu: 4.781, sendo 2.462 com motos, ficando
um percentual de 51,5% com os motociclistas. No ano de 2007, nós tivemos 68
óbitos, um percentual de 43,9%; no ano de 2008, 55 óbitos, 37,4%; e no ano de
2009, 42 óbitos, o que dá um total de 39,3%. Esses números trazem uma noção,
esses percentuais nos mostram um norte, mas eles, infelizmente, para uma
tristeza muito grande de nossa parte, ainda não são reais, porque aqueles que
se acidentam e são socorridos, que chegam ao hospital, e vêm a óbito dias
depois, não entram nesses percentuais, o que é terrível.
Uma
pesquisa realizada por um professor de Ribeirão Preto, da USP, traz um enfoque
importante, mostrando que a maioria dos acidentados perdem membros superiores e
inferiores, que são pernas e braços. Então, quantos e quantos jovens ficam
inoperantes para desenvolver a sua vida profissional.
No dia 30 de agosto de
2009, o jornal Zero Hora trouxe o título: “Motos lideram atendimento do SAMU”.
Segundo os dados do SAMU, que faz o atendimento direto, 28% dos acidentes são
com moto, os demais são inferiores a esse percentual. Então, são números
alarmantes que nos trazem uma preocupação muito grande. No ano passado, nós
tivemos 43.623 motocicletas licenciadas no Estado do Rio Grande do Sul que
foram compradas principalmente por jovens que recém se habilitaram, que querem
se aventurar no seu primeiro emprego, ou até mesmo para passear. E o que sai
nas grandes publicações que quem mais se envolve em acidentes e vêm a óbito são
exatamente esses jovens.
Então,
senhores, o Sindimoto, desde a sua fundação, em 1998, vem buscando junto a esta
Casa, ao Poder Público Municipal, a regulamentação de um curso de qualificação
para que esses jovens tenham condições, tenham conhecimentos técnico e prático
para manusear os seus veículos. Essa luta culminou com a conquista da Lei
12.009, de 2009, sancionada pelo Presidente da República, que nos dá força para
atingir o que nós queremos buscar. Mas, infelizmente, por parte do Diretor da
EPTC, quando a Lei foi sancionada em dezembro de 2006, disse que não poderia
regulamentar, porque precisava de uma lei nacional. Agora que temos a lei
nacional, não se pode regulamentar, não sei por que motivo.
Enquanto
isso, os senhores que estão aqui trabalhando em prol da comunidade, de toda a
sociedade de Porto Alegre, infelizmente não têm tempo de ver o que eu vejo
todos os dias no asfalto, o sangue da minha categoria lavando as ruas, e os
bombeiros indo, depois, só para tirar aquele sangue do asfalto, para os carros
não passarem em cima.
Eu
não posso continuar assistindo a isso, eu não posso continuar vendo tudo isso,
sabendo que parcela de culpa disso é da responsável pelo trânsito de Porto
Alegre, a EPTC, que tem a obrigação de cuidar, de lançar um programa educativo
para dar oportunidade a esses profissionais e outros motociclistas de ter conhecimento
técnico e prático sobre o veículo, saber como manuseá-lo diante de um transito
que enfrentamos todos os dias.
Portanto,
senhores, venho aqui mais uma vez, Presidente, solicitar a ajuda desta Casa,
que aprovou a Lei nº 10.115, em Regime de Urgência, justamente para reduzir
essa carnificina, para fazer com que o nosso sangue não se passe por água no
asfalto, para evitar que esses jovens não se matem antes do tempo. Eles não se
matam porque eles querem, é por falta de conhecimento. Cito um exemplo prático
aqui: um taxista, antes de começar a atuar na sua função, é obrigado a fazer um
curso, tem todo um cadastro; assim é o motorista de ônibus; assim é o motorista
de transporte escolar. As empresas particulares treinam seus profissionais,
haja vista que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos tem 800 motos na sua frota, e já vai fazer dois
anos e meio que não há um acidente. Isso também acontece com a Vonpar, com a
Ambev, com outras grandes empresas que fornecem o curso a seus profissionais,
os qualificam para poderem trabalhar usando motocicletas. Os dados estão aí
para não só para a autoridade municipal, mas para que qualquer membro desta
Casa possa ver que moto é perigosa. Mas se treinados, qualificados, preparados
para desempenhar a função, assim como esses outros que agora citei, tenho
certeza absoluta de que nós reduziremos, e muito, esse alto índice de acidente.
Às
vezes vemos algumas notícias que, para mim, até parecem chacota que fazem
conosco. Numa empresa de Curitiba que trabalha com transportes, um entrevistado
que por lá passou disse: “a despesa com um só motoqueiro acidentado pode ser o
suficiente para tratar mais de mil casos de gripe suína”.
Outro
dado importante, para concluir, Sr. Presidente, o Brasil gasta por ano 28
bilhões de reais para recuperar os acidentados. Será que não seria mais fácil
aplicar 20% disso para fornecer o curso gratuito para esse pessoal e
trabalharmos na prevenção? Até mesmo para aqueles que recentemente se
habilitaram e vêm para o mercado. Mas, infelizmente, parece que, para alguns,
ver o nosso sangue jorrado no asfalto é mais barato, e, de repente, recuperar é
tão caro; mas recuperar talvez não seja tão caro assim.
Então,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, imprensa, assistência desta
Casa, em nome da minha categoria, a dos motobóis e dos motociclistas - e por
que não falarmos nos demais motociclistas que existem neste Estado, que são 817
mil -, eu venho aqui pedir, mais uma vez: por favor, ajudem os jovens! Ajudem a
minha categoria! Ajudem-nos a salvar vidas e a recuperá-los, para que eles
possam continuar a sua vida não só pessoal, mas também profissional, que é um
direito de qualquer cidadão que queira construir para o crescimento deste País.
Muito obrigado, em nome da minha categoria. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos o Sr. Valter Ferreira da Silva
a fazer parte da Mesa.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores presentes, também quero saudar o jornalista nosso amigo Armando Burd,
que está presente, assim como todos os demais presentes na tarde de hoje, e
trazer um abraço todo especial ao amigo Valter Ferreira da Silva, e registrar a
importância deste tema: a moto e o motoqueiro, porque se trata aí de uma
questão que é bastante relacionada, Ver. Mauro Pinheiro, com a nossa juventude
de Porto Alegre, a gurizada aqui da Capital gaúcha.
Eu
gostaria de começar, dizendo que em 29 de julho de 2009 - o Valter já falou
disso -, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 12.209, que institui o exercício
da atividade do mototaxista, do motobói. Eu acho que é interessante dizer que
lá no art. 2º dessa Lei já se preveem - lei federal - algumas normas,
exigências mínimas. Por exemplo: 21 anos, e, no mínimo, dois anos de profissão
ou dois anos dirigindo, com habilitação de moto para atuar nas atividades de
motobói. Eu quero registrar que, aqui em Porto Alegre - e os senhoras e as
senhoras já sabem -, desde 2006 - portanto, Ver. Ervino Besson, mais uma vez
Porto Alegre saiu na frente -, nós temos uma Lei, a Lei nº 10.115, que
regulamentou e instituiu em Porto Alegre o serviço de coleta de pequenas cargas,
o nosso motobói.
No
dia 29 de maio de 2008, o nosso Presidente Valter já esteve aqui na Câmara
Municipal, fazendo o mesmo pedido: que se acelerasse, que se regulamentasse
aqui em Porto Alegre a Lei nº 10.115.
Ora,
se nós temos uma Lei que institui a profissão e se essa Lei diz que precisa de
uma regulamentação, nós estamos, então, pedindo, e, em primeiro lugar, nos
colocamos ao lado do Presidente Valter, do Sindicato, e, também, ao lado de
todos os motoqueiros aqui de Porto Alegre. Também fazemos o mesmo pedido ao Sr.
Prefeito Municipal: que agilize a regulamentação aqui em Porto Alegre, porque a
própria Lei Federal nº 12.209, no seu art. 139, diz que não exclui a
competência municipal e estadual de aplicar exigências. Então, acredito que, se
Porto Alegre regulamentar a Lei nº 10.115, nós daremos um passo adiante.
Também
concordo com a questão do treinamento. É indispensável treinar o nosso
motoqueiro, porque, na verdade, as cidades estão-se aglomerando cada vez mais
em termos de veículos rodando em nossas ruas e, dado o perigo de as motos
andarem nessas ruas, é interessante dar uma pensada, sim, em de que forma se
poderia fazer esse treinamento, que também poderia ser feito particularmente
por parte de cada uma dessas entidades. Aqui não estamos registrando que tem
que ser público. Isso eu não vou registrar. Nós queremos registrar que o
treinamento é, sim, importante. Daí porque o nosso abraço ao Valter, a todos os
motoqueiros de Porto Alegre, e, em especial, à gurizada da nossa Cidade.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Ver. Ferronato.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
meu caro Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Utilitários
em Duas ou Três Rodas, Motorizados ou Não, Valter Ferreira da Silva, há uma
regra que diz que se todos os veículos fossem iguais ao melhor veículo, se
todas as vias fossem iguais à melhor das vias, os acidentes se reduziriam em
10%. Mas, se todos os motoristas de veículos fossem iguais ao melhor dos
dirigentes, os acidentes se reduziriam em 90%.
Ora,
o seu pronunciamento foi claro: o que precisa é treinamento, nós não precisamos
de leis. Não existe solução para segurança de trânsito com a criação de uma
lei. Claro, têm que ser respeitadas as regras de trânsito. E o que nós vemos,
hoje, nas ruas da Cidade são os motociclistas mal preparados - a maioria deles
-, correndo riscos desnecessários para avançar, às vezes, um metro ou dois e
parar em seguida. Na realidade, V. Sa. colocou muito bem: tem que treinar essa
gente. Há uma empresa que foi citada, que tem uma série de motociclistas e não
registrou nenhum acidente há muito tempo. Portanto, o caminho certo é o
treinamento. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro
Sr. Valter, saúdo a sua presença aqui e quero colocar que cotidianamente nós
trabalhamos com esta matéria. Como perito médico-legista lá no DML, a gente
observa a realidade de tudo o que o senhor colocou.
No
esteio do que referiu o Ver. Dib, eu quero dizer que essas situações vinculadas
ao trânsito, principalmente à questão da moto, que acabam derivando para
acidentes gravíssimos, com traumatismos cranioencefálicos, infelizmente fazem
parte do nosso dia a dia. Sr. Valter, eu acho que somente vamos poder reverter
esta realidade que a gente constata, eu, como perito médico-legista lá no IML,
com um tratamento de choque na capacitação desses profissionais. Então, acho
que é fundamental a sua conexão com as autoridades de classe, dirigentes - me
coloco à disposição para fazer esta intermediação - e uma ação dos peritos
médicos-legistas na capacitação desses profissionais de motocicleta, para eles
realmente entenderem o que advém de uma condução equivocada e imprudente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Valter, Presidente do Sindicato,
nós, da CUTHAB, em meu nome, dos Vers. João Pancinha, Paulinho Ruben Berta,
Brasinha e Engenheiro Comassetto, enfim, colocamos a nossa Comissão à
disposição do Sindicato. Estamos acolhendo a reivindicação de V. Sa., e, desde
já, solicito ao Sr. Presidente que nos convoque, se assim desejar, para uma
reunião conjunta da CUTHAB com a CCJ, para que possamos ver o que está faltando
para que esta Lei venha, de fato, a ser operacionalizada. A CUTHAB vai
intermediar, com certeza, este encontro, e propor, juntamente com o Sindicato,
que esta Lei venha a vigorar em nosso Município.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente e Sr. Valter Ferreira da Silva, em nome da Bancada do meu Partido, o
PPS, em nome dos Vers. Toni Proença e Elias Vidal, quero fazer minhas as
palavras do Presidente da CUTHAB, Ver. Waldir Canal, e quero lhe dizer que a
nossa preocupação é muito grande também em relação à responsabilidade do que
acontece na Cidade, hoje, em cima da categoria dos motoqueiros. Muitas vidas
são desperdiçadas aí. O treinamento é, sim, necessário, mas a conscientização
também é muito necessária, porque o que a gente vê no trânsito hoje, em Porto
Alegre, o que alguns motoqueiros fazem não é fácil; é de indignar muita gente,
bem como as vidas que são desperdiçadas por causa dessas condutas. Contem com a
Bancada do PPS. Estaremos na CUTHAB, também, trabalhando e apoiando o
Presidente nesta matéria. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sebastião Melo; demais Vereadores e Vereadoras, público que nos
assiste, quero cumprimentar o Sr. Valter Ferreira da Silva, Presidente do
Sindimoto-RS, e dizer que o nós, do Partido dos Trabalhadores, colocamos a
nossa Bancada à sua disposição e à disposição do Sindicato dessa importante
categoria que cresce dia a dia. Não é admissível que uma Lei desta Câmara,
aprovada em 2005, ainda não tenha sido regulamentada para uma categoria tão
importante, que cresce dia a dia - a categoria dos motoqueiros. Isso é notório,
quando se anda pelas ruas. É claro que muitas vezes esses motoqueiros acabam
cometendo vários equívocos, justamente pela falta de treinamento, como o
Presidente do Sindicato está colocando aqui.
Então,
nós queremos nos solidarizar com o Sindicato, e dizer que concordamos com a
regulamentação e com o treinamento desses motoqueiros, porque hoje é uma categoria
muito necessária: os motoqueiros, os motobóis; todos nós - as empresas
principalmente - utilizamos e utilizamos muito os seus serviços, e realmente
eles têm que receber um treinamento e uma qualificação. A nossa Bancada está à
disposição para que seja encaminhado e para que o Prefeito regulamente o mais
rápido possível.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. NILO SANTOS: Quero
saudar o Sr. Valter Ferreira da Silva e dizer que colocamos a nossa Bancada do
Partido Trabalhista Brasileiro também à disposição do Sindimoto. A nossa
Bancada é composta pelo Ver. Tessaro, Ver. DJ Cassiá, Var. Marcello Chiodo e
Ver. Brasinha. Realmente, o treinamento é tudo, porque o nosso trânsito, Ver.
Oliboni, infelizmente hoje é tomado por pessoas cheias de ansiedade. A
ansiedade tem provocado mortes, o despreparo tem provocado mortes. Parece-me
que a categoria necessita, sim, de um treinamento muito maior, porque nós que
andamos no trânsito no dia a dia temos visto bons motoqueiros e temos visto
maus motoqueiros. E os maus motoqueiros precisam ser combatidos, sim, porque
são eles que provocam os acidentes. Tem aqueles que tiram o seu sustento
exatamente dessa ferramenta, e existem aqueles que se esquecem disso, tanto que
correm riscos, porque tudo o que receberam, tudo o que ganharam até hoje não
irá pagar o tratamento deles e um acidente poderá colocá-los numa cadeira de
rodas ou até mesmo levá-los à morte. Então, o treinamento é tudo; o treinamento
baixa a ansiedade; o treinamento faz com que as pessoas estejam preparadas para
conduzir essa ferramenta, que é uma ferramenta muito perigosa. A moto é
perigosa, e só quem tem consciência disso consegue pilotar com decência no
nosso trânsito.
Então,
coloco a nossa Bancada à disposição para que possamos regrar esse trabalho na
nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, quero agregar ao que já foi colocado pelas várias Bancadas, por
óbvio, a nossa solidariedade, já inicialmente manifestada ao Ver. Airto
Ferronato, que tinha hoje a distribuir um Pedido de Informações sobre o
andamento do processo de regulamentação da profissão dos motobóis e
mototaxistas em Porto Alegre. Isso, conjugado à Lei do Ver. Cláudio Sebenelo,
aprovada no ano passado, faz todo o contexto do processo atual. Já foi alertado
que este assunto será objeto de uma Comissão, numa atuação conjunta de mais de
uma Comissão, entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça, presidida
pelo Ver. Valter Nagelstein, da qual tenho a honra de pertencer. E lá,
obviamente, quero deixar muito claro, me lembro de cuidar deste assunto com o
maior cuidado. E o Presidente Valter Ferreira da Silva, que nos honrou hoje com
a sua presença aqui na Tribuna Popular, pode sair daqui tranquilo, porque será
dada à sua postulação a atenção adequada, a atenção devida, porque,
efetivamente, é merecedora. O problema não é tão simples que possa ser tratado
assim, num pronunciamento de dois, três minutos, mas, dentro da sua
complexidade, nós haveremos de contribuir objetivamente para que o melhor seja
alcançado.
Venha
sempre aqui à Casa, seja sempre bem-vindo, que nunca faltará atenção devida às
suas ponderações, como líder dessa categoria. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Boa-tarde, Sr. Presidente da Câmara e Sr. Presidente do Sindicato Sindimoto Sr.
Valter Ferreira da Silva, eu queria colocar a nossa solidariedade, o nosso
apoio à luta do Sindicato, da categoria, em meu nome e do Ver. Pedro Ruas, e
dizer da necessidade que existe de que o Poder Público invista recursos no
sentido de treinar os profissionais. Como o senhor bem colocou, sai mais barato
para os cofres públicos ajudar na qualificação, no treinamento, na abertura de
possibilidades para esse setor jovem que está buscando um lugar ao sol, do que
depois responder com relação ao Sistema de Saúde. Cabe a nós também - além de
apoiar a iniciativa do Ver. Waldir Canal na audiência na CUTHAB, que é
fundamental debatermos em algum momento, Vereadores e Vereadoras, o problema
das exigências insalubres de rapidez que muitas empresas impõem aos seus
empregados, aos motobóis, que às vezes estão na Zona Norte e têm que estar no
Centro em determinado e curto espaço de tempo. O trabalhador corre, faz
barbeiragens, entre aspas, no sentido de cumprir a exigência do trabalho,
porque senão perde o emprego e, muitas vezes, perde a vida. Portanto, é
fundamental que o Poder Público avance no sentido de cobrar, exigir respeito,
exigir treinamento também por parte das empresas e acabar com o assédio moral
que esses trabalhadores, em geral homens e jovens, e as poucas trabalhadoras
que labutam no setor de entregas com as motos, sejam respeitados, valorizados e
que a vida esteja acima do lucro, acima de tudo. Muito obrigada, e contem
conosco.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Prezado
Valter Ferreira da Silva, Presidente do Sindimoto, que nos traz aqui este
importante tema com relação aos motociclistas, receba, em nome da Bancada do
PMDB - em meu nome, do Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara, do Ver.
Valter Nagelstein, do Ver. Haroldo de Souza, do Ver. Dr. Raul e do Ver.
Bernardino Vendruscolo -, o nosso apoio. E corroboro, como membro da CUTHAB, a
posição do Presidente Waldir Canal em trazer esse tema, porque é fundamental
que haja nesse ramo de atividade que cresce dia a dia - como V. Sa. mencionou,
há mais de 800 mil motociclistas que andam diariamente pelas ruas do nosso
Estado, da nossa Capital - uma conscientização; isso é de fundamental
importância. E precisamos ter, além da educação para o trânsito, uma campanha
que una motoristas e motociclistas, porque o trânsito é extremamente perigoso e
deve ser um meio de vida e não de morte. Então, recebam o nosso apoio e o nosso
abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores,
o Ver. Waldir Canal fez uma proposta que acho muito procedente, isso não é uma
questão de Porto Alegre. No Brasil, milhares de leis não são regulamentadas.
Isso vale para as esferas estaduais, federal e muito mais para os Municípios.
Aliás, a ex-Diretora desta Casa, a Rosi, preside um grupo de trabalho que está
compilando leis, extirpando legislações, e nos traz diariamente essas questões.
Eu participei desse debate, o Ver. Sebenelo trouxe a esta Casa um Projeto muito
debatido, e nós devemos ter a grandeza e a coragem para decidir: ou vamos
regulamentar a lei, ou dizer que ela não é boa.
Então
quero pedir, Luiz Afonso, que V. Sa. requeira, de imediato, o apanhado das
notas taquigráficas, sem revisão, faça um memorando à CUTHAB - inclusive,
sugiro que a Comissão de Justiça, presidida pelo Ver. Valter, possa estar junto
- e chame todos os envolvidos, começando pelo Secretário Senna. E vamos pedir
que o Secretário nos responda: essa Lei não é possível? Vamos ouvir os
argumentos e vamos mudá-la. Agora, o que não dá é para ouvir, pela segunda ou
terceira vez, nesta tribuna, repetindo-se uma lei, isso não fica bem para a
Câmara. Quero dizer para V. Sa. que nós vamos tomar providências: vamos mudar a
lei ou vamos regulamentá-la. Mas do jeito que está não vai ficar.
Agradecemos pela
presença do Sr. Valter Ferreira a Silva, representante do Sindimoto.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h51min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h52min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente,
já havendo conversado com várias Lideranças partidárias, requeiro a inversão da
ordem dos trabalhos, para que possamos entrar no Grande Expediente, no qual este Vereador fará uso do seu
tempo regimental e também do tempo cedido por S. Exª, o Ver. Waldir Canal.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que propõe a
inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) APROVADO.
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra em Grande Expediente, e utilizará o seu tempo regimental, bem como o
tempo cedido pelo Ver. Waldir Canal.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Meus queridos colegas Vereadores, a todos que nos acompanham no Plenário;
agradeço muito e cumprimento o Jornalista Armando Burd, e as pessoas que nos
assistem pela TVCâmara. Eu quero convidá-los, a todos, Sr. Presidente - é o
primeiro Grande Expediente que ocupo nesta Casa, neste meu primeiro mandato, e
quero agradecer, penhoradamente, ao Ver. Waldir Canal, pela cedência de tempo
-, a uma viagem que, eu diria, bastante deprimente, porque nós vamos visitar
aquilo que há de mais negativo, e, inclusive, se custa a crer, não fossem as
provas fartas e documentais que existem, de que o ser humano possa chegar a
tanto. Amanhã é o Rosh Hashaná para o povo judeu, é o ano-novo judaico. São
5.770 anos de história, Vereadores Dr. Raul e João Dib, desde o nosso patriarca
em comum, Abraão, que saiu lá da Mesopotâmia, lá da região do Iraque, hoje, e
vai onde é Israel, e ali se localiza na cidade de Hebron. E da sua descendência
nascem os judeus, mais tarde os cristãos e depois ainda os muçulmanos. Este
povo, o povo judeu, foi um povo que durante toda a sua história foi retirado
algumas vezes da sua terra - levado escravo, exilado -, e à sua terra sempre
retornou. A última dessas epopeias do grande êxodo judaico tem dois mil anos,
um pouco menos, dois mil e nove agora, porque é do ano 70d.C.; Jesus, que
nasceu, viveu e morreu como judeu.
No
ano 70 da nossa era, o Império Romano expulsa os judeus da sua terra ancestral
e eles, então, se espalham na diáspora pelo mundo; ocupam os países do Oriente
e os países do Ocidente e, por dois mil anos, até 1949, com o nosso querido,
saudoso Osvaldo Aranha, na Assembleia das Nações Unidas, nós temos a criação do
Estado de Israel e a possibilidade de os judeus voltarem a ter a sua pátria
nacional. Durante dois mil anos, os judeus tiveram uma só pátria: a Bíblia.
O
Holocausto é uma experiência singular, única, trágica na história da
humanidade, infelizmente havida na Alemanha. E é difícil de nós compreendermos
por que nesse país que sempre teve e sempre contribuiu com a humanidade, e,
certamente, com os seus maiores luminares, como Goethe, Schiller, Bach;
Beethoven, que era austríaco, mas como Hitler também, que faziam parte do grande império austríaco, germânico, prussiano. Ou seja, como que num
país desses, com tantas contribuições à humanidade, um processo como esse que
nós vamos ver, pôde se desenvolver.
A
Alemanha saíra humilhada da 1ª Guerra
Mundial, com um processo de inflação galopante, com as pessoas em miséria
absoluta e, nesse contexto, nasce, surge uma liderança carismática e
messiânica, que promete ao povo alemão o retorno aos gloriosos e áureos tempos
da grande nação prussiana: a unificação do império alemão e a sua expansão -
num primeiro momento, para o Leste. E todo o povo se reúne no entorno desse
propósito fantástico e também na estratégia da identificação de um inimigo
comum. Dizia Hitler que os judeus eram donos do mundo, aliás, uma versão que até
hoje, de certa forma, circula; eram donos do capital; que haviam financiado os
países que haviam derrotado a Alemanha numa 1ª Guerra, e que a situação que o
povo alemão passava e vivia era culpa dos judeus, portanto, eles precisavam ser
eliminados, varridos da face do planeta, e toda a população de um País -
homens, mulheres e crianças - é trazida para dentro de um processo quase que de
histeria coletiva, onde toda uma nação se reúne para a construção desse
grandioso objetivo do seu Führer.
(Apresenta
PowerPoint.)
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Essa lâmina que nós estamos vendo, que se dá em 1935, é a reunião do Partido
Nazista em Nuremberg, onde foram aprovadas as primeiras leis racistas da
Alemanha, as leis de Nuremberg. Definiam o judeu não como quem praticava o
judaísmo, bastava ter um avô ou uma avó judeus. Mesmo os convertidos católicos,
protestantes, evangélicos que tivessem alguma ascendência judaica, também eram
presos e eram vítimas dessas leis racistas e discriminatórias. Os judeus na
Alemanha eram como são hoje os judeus no Brasil - cidadãos brasileiros -, que
estavam na Alemanha há mais de 600 anos, portanto, há mais de 20
gerações. As leis de Nuremberg proibiram o casamento de judeus e não judeus;
caçaram os direitos políticos dos judeus; limitaram as profissões liberais -
judeu não podia mais ser advogado, não podia ser médico, não podia ser dentista
-; limitaram o número de judeus nas escolas e nas universidades, e a grande
maioria frequentava escolas e universidades; proibiram os judeus de trabalhar
em empregos públicos; proibiram atores judeus, músicos judeus; proibiram os
judeus de frequentar e usar hospitais públicos; proibiram os judeus de receber
aposentadoria. Citar que os judeus haviam lutado pela Alemanha na 1ª Guerra
Mundial também foi proibido; proibiram os judeus de andar nas calçadas. E os
judeus tinham que tirar o chapéu e fazer gesto de reverência e baixar a cabeça
toda vez que cruzavam por um soldado alemão. Isso em 1935.
A partir de 1937, as
contas bancárias foram confiscadas, os médicos judeus só podiam, Dr. Raul,
tratar os judeus, e os advogados não podiam mais trabalhar. Em três anos os
direitos dos judeus, que eram apenas 1% ou 2% da população da Alemanha,
desapareceram.
Tinham que andar
identificados. As suas identidades recebiam o “J” de “judeu”, e, se não tinham
nomes judaicos, deveriam, por força, ter os nomes trocados: os homens recebiam
o nome de Israel, as mulheres recebiam o nome de Sara.
Firme e constantemente os
judeus foram cercados, acuados e destruídos psicologicamente, ou seja, o
projeto de destruir os judeus não foi uma explosão de raiva momentânea, não foi
um embate entre duas etnias, em que num embate, numa noite, houve uma
conflagração, se enfrentaram e se mataram; não, foi um propósito pensado,
definido, planejado e arquitetado a partir de uma estratégia política. Como foi
possível isso acontecer? - até hoje nós precisamos nos perguntar. Como é que os
médicos alemães, os dentistas, os advogados, os cientistas, os artistas, os
intelectuais aceitaram, de bom grado, que isso fosse avançando dentro do seu
País?
Em
1938, nos dias 9 e 10 de novembro, nós tivemos um episódio que se constituiu
num divisor de águas: die Kristallnacht
“A noite dos cristais”, quando bandos incitados por políticos de ideologia
nazista, incitados por bêbados, incitados por uma horda, e, infelizmente, nesse
contexto, inclusive padres, invadiram vilarejos, invadiram bairros judeus,
queimaram as suas casas, destruíram as suas sinagogas, estupraram as mulheres.
Começa aí a matança de várias pessoas. Isso se chamava Pogrom. Não era
exclusivo da Alemanha, na verdade, na Rússia, anteriormente já havia Pogrom.
Ao longo, antes da história desses dois mil anos, o que foi a Inquisição senão
isso? E eu diria que talvez o processo do holocausto da 2ª Guerra Mundial tenha
sido o ápice de um processo cultural, de formação de um caldo de cultura que
tem o seu nascedouro exatamente no processo da Inquisição.
Só
que essa questão do Kristallnacht teve dimensões nacionais. Ela foi
apoiada e foi organizada, o que é pior, pelo governo. Destruíram milhares de
vitrines, queimaram sinagogas, agrediram mulheres pelas ruas, e houve centenas
de mortos. Duzentas e cinquenta e seis sinagogas foram destruídas. Foi apenas o
prenúncio do que viria. Foi um prejuízo muito grande para a Alemanha. Mas isso
pode ter sido um teste para o governo medir se o povo alemão estava pronto para
o que viria nos anos seguintes.
A
partir de 1933, quando tomam o poder, os nazistas criam campos de concentração.
Em 1934, já havia dezenas de campos de concentração em território alemão. E
aqui estão os campos: Bergen-Belsen, com dois subcampos, Börgermoor, Dachau,
Esterwegen, Flossenbürg, com 94 subcampos e comandos externos. Depois nós vamos
falar sobre esses comandos externos. Einsatzgruppen, que eram comandos SS de
extermínio de pessoas. Como V. Exas vão ver, em apenas um dia, numa cidade,
33 mil pessoas foram mortas por uma metralhadora que funcionava 24 horas sem
parar. Num dia, 33 mil pessoas mortas! Tinham que colocar água na metralhadora,
para que ela esfriasse, constantemente. E a metralhadora, durante 24 horas, não
deixou de funcionar.
Mas,
em 1924, começa essa estratégia. E não foram somente os judeus, como a história
conta e sabe. Vejam V. Exas que ali estão identificados, por cores,
os inimigos do regime nazista, e por símbolos também, que eram colocados nos
uniformes. Os homossexuais, por exemplo, usavam um triângulo rosa; os
comunistas usavam um triângulo vermelho; os ciganos tinham um triângulo para a
sua cor. E para esses campos de concentração, a partir de 1934, foram levadas
todas essas minorias. Não só judeus, mas ciganos, homossexuais, comunistas e
todos os adversários do regime nazista, identificados dessa forma. Vejam que
alguém que faz um trabalho desses de identificação é alguém que estudou, que se
preparou, que entende de cores, que estudou o significado dessas cores, que
planejou detalhadamente como seria o uniforme, como as pessoas seriam divididas
e como elas seriam identificadas. Portanto, há, sim, uma organização de pessoas
de nível superior. Não foi um soldado que fez isso, gente!
E assim, começaram, então,
todos os inimigos do regime e o inimigo comum do povo alemão a ser colocados
nos campos de concentração. Aí começam os Einsatzgruppen, que eram grupos de
extermínio. Eram tropas da SS, que eram reunidas com esse propósito de
exterminar as minorias.
Em
1º de setembro de 1939, a Alemanha invade a Polônia. Em 6 de outubro, quebrando
o pacto Ribbentrop-Molotov, que havia feito com Stalin, de divisão da Polônia
em duas partes, os alemães ocupam um antigo quartel em Oswiecim, Polônia, que
ficaria conhecido para sempre pelo seu nome alemão Auschwitz. E ali, numa
ironia suprema do destino, está escrito “O Trabalho Liberta” “Arbeit Macht
Frei”. Porque os judeus prisioneiros, aqueles que chegavam combalidos
depois de ter viajado três, quatro dias em pé, em vagões de trem, fazendo as
necessidades fisiológicas em pé - mulheres, crianças, viajando no inverno e no
verão -, ao chegar naqueles campos de concentração, aqueles que estavam fracos
já eram exterminados na hora, e aqueles que chegavam ainda com saúde eram
forçados a trabalho escravo para servir ao esforço de guerra nazista.
Vejam
que era tudo pensado e planejado. Num primeiro momento, eram identificados com
fotos, com nome, com ficha, com absolutamente tudo. Depois, quando começou a
ser impossível, porque eram 11 milhões de judeus na Europa, nos países
ocupados, e eles precisavam exterminar 11 milhões de pessoas -, não foi mais
possível fazer as fotografias, começou a ficar caro também, e aí simplesmente
eles começaram a ser tatuados.
Em Auschwitz, esse
quartel foi transformado em campo de prisioneiros, tudo o que aprenderam nos
campos da Alemanha, aqueles campos que começaram em 1933, foi colocado em
prática em escala industrial, com mais violência ainda, com tortura, com fome e
com trabalhos forçados.
Antes disso, por
exemplo, no Gueto de Varsóvia - um ser humano precisa de 1.200, 1.500 calorias
por dia para sobreviver -, as pessoas eram mantidas com uma ração de 400
calorias por dia, ou seja, eram zumbis que caminhavam, que não viviam. A peste,
a fome, o tifo, as doenças grassavam em lugares como esses. Aí tem filmes que a
gente pode assistir, como O Pianista, por exemplo, que bem retrata o que foi
essa trágica realidade.
Esse quartel é
transformado em campo de concentração. Auschwitz ainda não era um campo de
extermínio, com o seu anexo II, Birkenau, mas o assassinato dos judeus na
Alemanha já começava a ser organizado e planejado. E aqui está também mais uma
prova de como era feita essa organização: havia um organograma. (Mostra no
PowerPoint.) Ora, isso tem que ser algo muito pensado por alguém que tenha
estudo, tenha curso superior, para fazer um organograma, fazer toda a
logística. Como é que funcionava esse trabalho? Como é que eles iam ser presos?
Como é que os soldados iam ser alimentados? Como é que os trens iam ser
organizados? Como é que o despacho dessas pessoas ia acontecer até os campos de
concentração? Buscar gente lá na Itália, na Romênia, em todos os países que
foram ocupados! Como é que se fazia essa logística? Ela era muito bem pensada,
planejada e organizada para que se fizesse isso.
Na Europa do Leste havia
milhões de judeus: Lituânia, Letônia, Ucrânia, Rússia, Polônia. Quando a
Wehrmacht - o Exército alemão - avançava, atrás vinham os Einsatzgruppen, que
eram esses grupos de extermínio, para matar os judeus das cidades conquistadas.
As cidades eram
conquistadas, o exército de resistência que havia era afastado, e aí, logo em
seguida, chegavam esses grupos de extermínio. As pessoas eram todas levadas
para um lugar, para um bosque ou para um vilarejo, eram abertas valas comuns, e
as pessoas, então, eram assassinadas - velhos, mulheres e crianças. Os
Einsatzgruppen eram soldados da SS, e aí as pessoas eram assassinadas da forma
que estamos vendo aí. Como funcionavam os Einsatzgruppen? Ocupavam a cidade,
reuniam todos numa praça, levavam para a floresta, cavavam fossas e fuzilavam.
Muitos não morriam na hora, caíam vivos nas fossas coletivas, e alguns ainda, felizmente,
sobreviveram para contar.
Num
único dia, como eu disse anteriormente, em Babi Yar, um vilarejo em que foram
mortos 33 mil judeus; uma metralhadora que tinha que ser molhada para esfriar,
pois funcionou dia e noite. O barulho dessa carnificina era ouvido nas
florestas, nos vilarejos pelas pessoas que sobreviveram.
A
cidade, então, a partir da visita dos Einsatzgruppen, ficava judenfrei,
livre dos judeus. Mas não era eficiente esse método, nem econômico. E a
Alemanha estava num esforço de guerra: matar 11 milhões de judeus requeria 11
milhões de balas, com pólvoras, com aço, com munição, e precisava se tornar
mais eficiente o modo de aniquilar essas pessoas. Então, algumas experiências
eram feitas, por exemplo, uma mãe com um filho eram enfileirados, dava-se um
tiro na criança e matava a mãe junto; ou, então, uma outra técnica: com um
fuzil com uma munição um pouco melhor, colocavam-se dez pessoas enfileiradas e
dava-se um tiro de fuzil, que tinha que matar as dez, para que uma bala só
pudesse tornar-se mais econômica. Mas, mesmo assim, não era eficiente;
continuava sendo caro. Então, partiram para a solução de extermínio em massa. E
mais, os nazistas começaram a ficar preocupados, porque isso estava abalando o
moral da tropa. Um soldado de extermínio que tivesse que fazer aquilo botar uma
mãe com um filho, aquela gritaria, aquele desespero, na beira de uma cova e,
depois, dar um tiro - se respingava de sangue, ficava também emocionalmente
abalado. No final do dia, tinha que aumentar a ração de vodka, de bebida. Foi
aumentando a tensão dessas pessoas. Aquele modo, então, não era humano para os
carrascos, e tinha que se mudar a forma de extermínio. E aí se fez o seguinte.
Primeira experiência: nas caçambas dos caminhões, fechadas hermeticamente,
colocavam as pessoas dentro. O caminhão saía circulando, e o gás do escapamento
entrando para dentro. Problema: demorava muito tempo, e o método era
ineficiente. Além disso, gastava diesel, que não poderia ser gasto para matar
essas pessoas, ele tinha que ser gasto no esforço de guerra.
Foram
para uma segunda experiência: colocar as pessoas em uma câmara fechada, também
com diesel. Era muito caro. O diesel continuava tendo que ser usado no esforço
de guerra.
Então
mudaram a experiência. (Aponta para a tela.) Hitler e Himmler, ideólogos do
regime, e aqui os Einsatzgruppen no seu trabalho, na sua carnificina,
reuniram-se, então, os grandes arquitetos do processo de exclusão. Aqui estão
os campos de concentração, onde ficavam, no Leste Europeu. E vejam que havia que
ter toda uma logística, para prender essas pessoas, capturá-las, organizá-las,
colocá-las dentro dos trens e levá-las até esses campos de concentração. E aqui
está um campo de concentração fotografado, vejam o planejamento. Isso envolve
engenheiro, envolve arquiteto, envolve administrador, envolve pessoas de curso
superior. Não são pessoas que não pensaram, que não estudaram, que não
planejaram. Vejam que o conhecimento humano, a ciência foi colocada a
propósito, único e exclusivamente, do extermínio de seres humanos, e do mal.
Campo
de Concentração. O campo de concentração era todo planejado. A distância, tudo
era milimetricamente planejado: a distância entre as telas, a forma como as
pessoas eram colocadas, quem iria ser morto, quem não iria ser morto, quem iria
continuar trabalhando.
E aqueles métodos
começaram a ficar caros, dispendiosos: a bala, o diesel, tudo isso. E um
engenheiro da hoje Bayer - na época, tinha outro nome -, se lembrou que havia
um cristal que em contato com o ar - era um gás para matar piolhos - se
gaseificava, e que era muito mais eficiente do que aquela prática do diesel.
A partir daí, se desenvolveram as câmaras de asfixia pelo gás, que se chamou
Zyklon B. E, nessas câmaras, eram colocadas famílias inteiras. E o curioso, se
é que podemos dizer assim, é que depois que os carrascos abriam as câmaras, se
descobriu que as famílias pai, mãe, filhos -, morriam todas abraçadas. As
famílias - pai, mãe, filhos -, eram despidos de suas roupas, sem nenhuma
dignidade. Já tinham sido expropriados de seus bens, e viajado durante dois ou
três dias até os campos de concentração. Depois de dois ou três anos de
sofrimento, chegava o seu dia final: eles eram despidos daquele uniforme que
usavam, e colocados todos pelados, sem dignidade, e eram asfixiados.
Mas
surgiu outro problema, as pessoas descobriram que estavam indo para a morte,
porque na maior parte das vezes não sabiam. E os grandes pensadores, que
arquitetaram tudo isso, fizeram com que eles tivessem a impressão de que
estavam indo tomar banho, pois também estava difícil administrar o pânico nos
campos de concentração. Então, fizeram chuveiros. E, assim, as pessoas que iam
para as câmaras de asfixia, não sabiam que estavam indo para serem mortas por
asfixia. Elas acreditavam que estavam indo para tomar banho. Vejam que isso
precisava ser pensado por alguém que compreendesse de elementos psicossociais,
para evitar o pânico dentro dos campos de concentração.
Assim
surgiu outro problema, que era o que fazer com essas pessoas depois que elas
morressem. As valas não eram mais suficientes; as piras e, aqui, tudo isso que
estamos vendo são cinzas, são restos de pessoas -, também, não eram mais
suficientes. Então, avançaram para um novo processo que era o do extermínio
completo. Primeiro, se retirou a identidade das pessoas; depois se retira a
vida; depois se retira qualquer traço da sua existência, queimadas nos fornos
crematórios.
Pior
do que tudo isso, é que as roupas que haviam sido roubadas num primeiro
momento, eram disputadas pelas esposas dos oficiais. Então, os casacos de pele
das mulheres ricas eram disputados pelas esposas, as roupas iam para as
crianças, depois o resto era tudo dividido na nação alemã, o que sobrava, tudo
aquilo que foi confiscado, os quadros, as casas eram redistribuídas. E dos
judeus, que eram presos, inclusive o cabelo era cortado, e desse cabelo eram
feitos travesseiros, eram feitos colchões, e eram feitas roupas; os dentes eram
reaproveitados; a pele era reaproveitada, a gordura era usada para fazer sabão,
sabonete que alimentava os próprios campos de concentração.
Aqui
são as moças que faziam a guarda dos campos de concentração, essas são guardas!
Pessoas que estão ali voluntariamente engajadas nesse processo de aniquilação,
de extermínio.
Aqui
estão os sapatos dos prisioneiros; os dentes eram reaproveitados, e até as
cinzas que sobravam dos fornos crematórios eram usadas como adubo para a terra;
até as cinzas!
Aqui
nós podemos ver dentro dessa estratégia de tudo ser milimetricamente pensado e
organizado: Chelmno: dezembro de 1941, 320 mil pessoas foram exterminadas;
Auschwitz: um milhão e 200 mil pessoas exterminadas, em setembro de 41; Belzek:
600 mil; Sobibor: 250 mil; Treblinka: 700 mil; Majdanek: um milhão e 380 mil;
Stutthof: 65 mil pessoas. Seis milhões de judeus entre os anos de 39 e 45 foram
exterminados, não foram em bombardeios, não foram em tiroteios, não foi na
guerra, foram exterminados pelo único e simples fato de serem judeus, de forma
fria e de maneira planejada.
É
por isso, meus queridos colegas, que o holocausto da Segunda Guerra Mundial é
um processo singular que não encontra paralelo na história da humanidade.
Por
isso é tão difícil, como eu disse lá no princípio, como num país tão
desenvolvido e que forneceu tantas inteligências para a história da humanidade,
e em tantos outros países, não foi só na Alemanha, no Leste Europeu, na
Polônia, na França, na Itália, como é que essa ideologia avançou? Foi um
assassinato em escala industrial; foi uma máquina criada para o extermínio de
todo um povo, para que a sua história fosse absolutamente erradicada.
Eu
concluo, Srs. Vereadores, agradecendo a paciência de V. Exas,
para dizer que no dia de amanhã nós estaremos celebrando o ano-novo Judaico.
Setenta anos há poucos dias fez do final da Segunda Guerra Mundial; os últimos
sobreviventes estão nos deixando, esta história está em vias de, pelo menos,
aqueles que com os seus olhos viram, não mais poderem estar aqui para nos
contar. Mas ela não pode ser esquecida. Felizmente, pessoas desse episódio
triste, trágico da história da humanidade sobreviveram para que nos contassem,
mas nós todos temos a obrigação de continuar contando e repetindo essa história
para que ela de fato não ocorra novamente.
Por
isso eu estou propondo aqui na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que
institui a obrigatoriedade do estudo sobre o holocausto nas nossas escolas,
para que nenhuma outra minoria, nunca mais, Ver. Tarciso, nem negros, nem
comunistas, nem ninguém, possa novamente ser vítima da ira, da fúria e da
maldade que, infelizmente, está presente dentro de cada um de nós.
Eu
quero daqui da tribuna desta Câmara - e eu tenho certeza que é a manifestação
unânime, não só minha, mas de todos os nossos Vereadores -, externar os meus
votos de um feliz ano-novo à comunidade judaica, que não fez outra coisa ao
longo da sua história senão respeitar a Deus, respeitar os seus pais, e buscar
viver com ética e com retidão. Quando não se falava, e não se falava em ética,
nós tivemos os dez mandamentos, que são, na verdade, um divisor de águas na história
da humanidade. Quando não se falava em ecologia, os judeus já praticavam o ano
sabático, que no sétimo ano deixavam a terra descansar, porque eles sabiam que
a terra precisava de descanso. Se nós formos olhar e formos estudar a história
desse povo veremos que ela é absolutamente rica. Vida longa - portanto, eu
quero dizer daqui, e tenho certeza que é a manifestação unânime de todos os
meus colegas - a esse povo e a todos os povos, e que esta história triste e
trágica nunca mais se repita na face do nosso Planeta. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver.
Valter, se me permite, apenas uma breve manifestação a V. Exª e também aos
demais Pares para dizer que lembrar o holocausto é homenagear os mortos, vítimas
das barbáries nazistas, mas é dizer também que o totalitarismo não venceu como
pretendia. O ditador Adolf Hitler queria exterminar as minorias: judeus,
ciganos, homossexuais, porque não admitia a adversidade. Para os seus
seguidores deveria prevalecer o pensamento único. Portanto, V. Exª fez uma
grande manifestação e esta Mesa, com certeza, soma-se a ela. Lembrar o
holocausto é dizer: nunca mais!
Portanto,
cumprimentos pelo seu pronunciamento.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, mesmo tendo acabado o tempo do Ver. Valter, quero aqui registrar em
nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, a luta de todos contra
qualquer tipo de ação de totalitarismo. Desculpem, mas eu estou emocionado. Um
grande abraço. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Comassetto,
V. Exª quer fazer prestação de contas?
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo;
colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero aqui fazer a
prestação de contas da minha atuação como Conselheiro Nacional das Cidades,
representando os Vereadores do Brasil no Conselho Nacional das Cidades que tem
discutido, organizado e trabalhado a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
E nós estivemos lá no Conselho Nacional das Cidades, Sr. Presidente, por
diversas ocasiões. Faço aqui o relatório dos meses de julho e agosto de todas
as atividades de que participamos. O Conselho Nacional das Cidades está
preparando um Programa Nacional de Habitação e Interesse Social, o Planhab,
para dar continuidade ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje pela manhã,
inclusive tive a satisfação, junto com o Ver. Pujol, de participar de uma
reunião organizada pelo DEMHAB, em que foi apresentada, Ver. Sebastião Melo,
uma coordenação exclusiva para agilizar a aprovação dos projetos de habitação
de interesse social.
Ao
mesmo tempo, estamos preparando, lá no Conselho Nacional, a 4ª Conferência
Nacional das Cidades, que acontecerá no primeiro semestre do próximo ano. Antes
disso, todos os Municípios têm que realizar as conferências municipais das
cidades. Agora, até o dia 30 de dezembro, todos os Prefeitos municipais do
Brasil devem convocar as conferências municipais das cidades.
Ao
mesmo tempo, quero convidar todos os colegas Vereadores a participarem de um
seminário nacional sobre Regularização Fundiária Urbana no Brasil.
Estou aqui com a cópia
que entregarei ao Sr. Presidente, para que ele disponibilize aos colegas
Vereadores interessados em participar desse evento, que acontecerá nos dias 19
e 20 de outubro. É um seminário nacional que está construindo a política
nacional de regularização fundiária, porque no segundo semestre de 2008 foi
aprovada a Lei Nacional da Assistência Técnica, ou seja, a União, os Estados e
os Municípios são responsáveis pela assistência técnica gratuita para
regularização fundiária em todo o Brasil. Isso precisa ser regulamentado por
todos os Municípios, então os estou convidando.
Aqui
em Porto Alegre temos essa tarefa a fazer, inclusive elaborando o Projeto de
Lei para a regulamentação. Portanto, os colegas Vereadores interessados nesse
tema, interessados em contribuir com a elaboração desta lei, eu os convido,
porque já estamos fazendo esboços para trazer a esta Casa. Gostaria muito que
fosse uma produção coletiva, porque a assistência técnica tem que ser um
projeto de Estado, não um projeto de Governo, ou mesmo um projeto de um
Vereador, ou de um Partido. Estendo aqui o convite, estamos iniciando este
debate via Frente Parlamentar da Reforma Urbana, que foi instalada há poucos
dias, e tenho o prazer de coordenar, junto com outros Vereadores, junto com o
Ver. Tessaro, o Ver. João Pancinha, Vice-Presidente; o Ver. Toni Proença e
outros que têm participado nesse debate conosco.
Portanto,
o tema que nós estamos trabalhando, a 4ª Conferência Nacional da Cidade, para
ela já existe a Resolução nacional que está convocando a 4ª Conferência, com
quatro grandes eixos para trabalharmos, e, um deles, é um debate que está
acontecendo aqui nesta Casa, que é a formulação do Conselho Nacional das
Cidades, porque nós temos, em Porto Alegre, um conjunto de Conselhos que tem
uma modelagem que ainda foi elaborada pelo Estatuto da Cidade, para que cada
Município tenha o seu Conselho Nacional da Cidade, para que possa, através do
controle social, ajudar a produzir e a controlar principalmente os
investimentos públicos.
Então,
pela primeira vez, depois de muito tempo, Sr. Presidente, está-se elaborando
uma política de desenvolvimento urbano, e essa política tem que ser
republicana, que é a União, o Estado e os Municípios, e há quatro grandes
eixos, que são a mobilidade urbana, o saneamento básico, o planejamento e a
reforma urbana e habitação.
Portanto,
entregarei ao Sr. Presidente o Relatório da nossa participação, representando
os Vereadores do Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(Procede
à entrega do Relatório.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Recebo,
aqui, portanto, o Relatório do Ver. Engenheiro Comassetto sobre as suas
viagens.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Convido
o Ver. Toni Proença para assumir os trabalhos.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Mauro Zacher.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. ERVINO BESSON: Caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias, pela Rádio Web, pelo Canal 16; eu
queria saudar todos e agradecer ao Ver. Mauro Zacher que me cedeu o seu tempo
de hoje no período de Comunicações. Eu queria aqui expressar, em nome da
Bancada do PDT, de uma forma muito cordial, muito reconhecedora, o nosso
cumprimento ao tempo que usou o nosso representante direto dos Vereadores, o
Líder do Governo, esta grande liderança que é o Ver. Valter Nagelstein, que
trouxe a triste realidade do holocausto. V. Exª, hoje, Ver. Valter, trouxe à
Casa um alerta para todos nós. Esse seu conhecimento deve ser levado às nossas
escolas, para que a nossa juventude possa ter uma ideia dessa tragédia. Algumas
gerações deste mundo ainda não sabem que aconteceu - nem passa por suas cabeças
o holocausto.
Ver.
Valter Nagelstein, mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, o nosso
reconhecimento, o nosso abraço, mas, no fundo, a nossa tristeza pelo acontecido.
Todos nós somos seres humanos e de uma forma ou de outra temos ligações com o
povo judaico. Fica aqui o nosso reconhecimento.
A
Câmara Municipal de Porto Alegre hoje, meus caros colegas Vereadores, sente-se
honrada em receber a visita da Dra. Salete e sua filha, que são a mãe e a irmã
do Norton. Norton é um bailarino que levou a história de nossa Porto Alegre, do
nosso Rio Grande a um país do Primeiro Mundo, os Estados Unidos.
Fica
aqui, Dra. Salete e filha, o nosso abraço ao Norton que está longe, mas ele
virá fazer uma visita a esta Casa para receber mais uma homenagem nossa por
tudo que o Norton fez até agora, elevando o nome de nossa Porto Alegre, de
nosso Rio Grande e do nosso País, e a Casa, prestando essa homenagem a ele,
prestará a Porto Alegre.
Parabéns,
Drª Salete, parabéns à irmã do Norton, e que Deus acompanhe essa caminhada por
tudo o que ele está fazendo, engrandecendo aqui a Bandeira do nosso País, do
nosso Rio Grande e da nossa Porto Alegre.
Nosso
reconhecimento e um sincero abraço. Pediria a vocês uma salva de palmas para a
mãe e a irmã do Norton. (Palmas.) Agradeço fraternalmente a todos vocês.
Gostaria
de fazer um registro, esse tipo de registro, meus colegas Vereadores, é algo
que nos deixa preocupados e nos entristece. No jornal Zero Hora de hoje, na
página 8, diz o seguinte - eu vou ler uma parte desta matéria, pois acho que é
um alerta para todos nós, Vereadores: (Lê) “O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária -Incra - garante: esta vez, a depredação da sede do órgão
federal não ficará sem punição.
A
destruição aconteceu durante invasão de militantes do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre os dias 8 e 15 deste mês. O prédio
na Capital teve gavetas e armários revirados, portas arrombadas, mesas sujas.
Para piorar, sumiram equipamentos como notebooks, filmadoras e aparelhos
de GPS”.
Até
quando, meus colegas Vereadores, haverá impunidade para esse tipo de
movimento?! Eu tenho o maior respeito pelo nosso Poder Judiciário; tem gente
presa por roubar um pacote de bolacha, um quilo de arroz, de feijão, o que é
crime; agora, Ver. Paulinho Ruben Berta, Ver. Tarciso, Ver. Dr. Thiago, e essas
pessoas que cometem esses crimes contra um órgão público? E um órgão público
que é deles também, não é só nosso, e eles fazem essa depredação? Fica aqui um
alerta. Nós temos que dar um basta nisso!
Há
três anos, eu, os Vereadores Luiz Braz, Dr. Goulart e outros fomos visitar a
Aracruz, onde a Via Campesina fez aquela destruição. Vinte anos de pesquisa, e
o pessoal vai lá, faz aquele quebra-quebra, toca fogo e nada acontece! Eu acho
que nós estamos seguindo um caminho que ninguém quer, que é esse tipo de
vandalismo, esse tipo de desrespeito aos órgãos públicos, de desrespeito àquilo
que é mais sagrado que é o direito à propriedade que está na Constituição. As
pessoas invadem, depredam, queimam tratores e tudo isso que nós estamos
acompanhando, e nada acontece? Eu acho que está na hora de darmos um basta!
Aqui,
próximo à Câmara, no Incra, um órgão nosso, um órgão do povo, o pessoal vai lá
destrói, quebra, depreda, faz tudo que é bandalheira e nada acontece. Isso nos
entristece, sinceramente. A gente não gostaria, Ver. Mauro Pinheiro, de vir a
esta tribuna para fazer este tipo de pronunciamento, mas a gente tem que fazer
para mostrar que a gente tem preocupação, que o patrimônio público também é
patrimônio nosso e nós temos obrigação de alertar o nosso Poder Judiciário para
que não passe mais uma vez impune o que está acontecendo em nossa Cidade. Muito
obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Toni Proença, que preside esta Sessão, Vereadores, Vereadoras, público que
assiste pelo Canal 16 e nas galerias, Ver. Ervino Besson, o senhor que também é
um defensor dos pequenos comerciantes, quero trazer aqui fatos ocorridos nesta
terça-feira, na Ceasa de Porto Alegre, onde se encontram vários pequenos
produtores e principalmente os pequenos comerciantes, Ver. Alceu Brasinha, que
vão até a Ceasa fazer as suas compras. Convidaram-me para participar de um
protesto nessa terça-feira que passou, e eu estive lá presente; visitei vários
atacadistas e produtores, conversei com muitos supermercadistas, com
proprietários de minimercados, armazéns, fruteiras, e constatei um fato
lamentável que tem ocorrido na Ceasa, onde os produtores vão vender seus
produtos hortifrutigranjeiros que abastecem não só Porto Alegre, mas grande
parte do Estado.
Sabemos
o quanto é necessária esta mudança que está querendo se estabelecer na Ceasa,
das caixas de madeira para as caixas plásticas, e somos favoráveis a esta
troca, só que a forma como está ocorrendo é lamentável. Anteriormente foram
distribuídos alguns folhetos, dizendo que gradualmente seria proibida a entrada
de caixas de madeira vazias na Ceasa. Mas isso não justifica o que aconteceu no
dia 8 de setembro, terça-feira, quando a administração da Ceasa e os seguranças
ficaram na entrada sul e norte da Ceasa e quando chegavam os caminhões, as
Kombis, os carros, os veículos para fazerem suas compras na Ceasa, e estes
foram surpreendidos pela guarda e pela administração da Ceasa que estavam
mandando parar os veículos, revistando-os - esta é a expressão -, pasmem os
Srs. Vereadores, entrando, Ver. Toni Proença, dentro da carroceria dos
caminhões, verificando se havia caixas de madeiras, e, naqueles que tinham
caixas, essas eram retiradas, jogadas ao chão, de uma forma até humilhante. Eu
não consigo entender isso, porque essas caixas de madeira são de propriedade
dos pequenos produtores, e essa guarda da Ceasa entrava, retirava as caixas de
madeira e as jogavam fora. É uma forma errada, no meu ponto de vista...
(Aparte
antirregimental do Ver. Ervino Besson)
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Mauro pinheiro, quero, de uma forma muito respeitosa... Eu até ia sair, mas
como V. Exª tocou no assunto da Ceasa, assunto que me interessa, pois fui
diretor daquela instituição - passeis três anos e alguns dias na Ceasa -, e sei
que V. Exª também defende a linha dos pequenos e médios comerciantes. Eu quero
me juntar a vocês para que possamos amenizar aquela situação. Não podemos fazer
isto de forma arbitrária. Eu sou contra esse tipo de procedimento, Vereador!
Penso que devemos nos unir, eu e outros Vereadores, para que possamos, de
alguma forma, amenizar a situação. Não concordo com essa forma de agir que V.
Exª está relatando. Sinceramente, eu não concordo, não podemos concordar com
isso. Eu quero, de uma maneira respeitosa, destacar o seu pronunciamento, acho
que é uma assunto muito oportuno de ser tratado nesta na Casa, pois eu também
tenho recebido algumas reclamações nesse sentido. Sou grato pelo aparte,
estimado colega Ver. Mauro Pinheiro.
O
SR. MAURO PINHEIRO:
Obrigado, Ver. Ervino Besson.
Dessa
forma arbitrária, autoritária, como tudo o que acontece neste Governo do
Estado, quando os comerciantes chegavam, eles eram parados na entrada da Ceasa,
seus carros estavam sendo invadidos - esta é a expressão -, retiravam as caixas
de madeira, que eram de sua propriedade. São pequenos produtores que trabalham
lá dento da Ceasa; são mais de 600 pequenos produtores que vão até a Ceasa
vender seus produtos, e, quando são retiradas essas caixas de madeira dessa
forma truculenta, arbitrária e autoritária desses comerciantes que estão indo à
Ceasa, impedem que eles devolvam essas caixas de madeira aos pequenos
produtores para que eles possam novamente trazer seus produtos e reabastecer a
Ceasa de Porto Alegre, que abastece todo o Estado.
Além
disso, durante o protesto, escutei o Presidente da Associação dos Produtores, o
Presidente da Associação dos Atacadistas, e eles me disseram a forma como estão
sendo colocadas as caixas plásticas. Existe uma única empresa que vende essas
caixas plásticas, eles são obrigados a comprar dessa empresa, e o padrão dessa
caixa plástica não é o mesmo padrão nacional de todas as Ceasas, é um padrão
diferenciado. Os produtores estão reclamando da qualidade desse produto,
dizendo que ela é uma caixa mais fraca, mais frágil, que não se presta para os
serviços que eles querem. E, além disso, agora a Ceasa está emprestando caixa
plástica para quem quiser, até cem caixas plásticas, durante três meses.
Seria
bom, só que tem um porém: ao final dos três meses, os produtores têm de comprar
a caixa plástica ou, a partir daí, pagar um aluguel de dez centavos por dia por
uma caixa plástica. O aluguel de dez centavos por dia de uma caixa plástica, em
três meses, estaria comprando a caixa. Então, o produtor vai ficar a vida
inteira pagando por uma caixa plástica que nunca vai ser dele. Isso é explorar
o pequeno produtor, e nós não podemos concordar com isso, tem de ser tomada uma
atitude! Quero que outros Vereadores se solidarizem; já fiz uma Moção de
Solidariedade à Ceasa, aos produtores, aos carregadores, aos atacadistas da
Ceasa. Esta Casa tem de tomar uma atitude, porque recebi, ainda hoje, ligações
de comerciantes e de produtores da Ceasa, dizendo que lá continuam barrando os
caminhões e os veículos que estão entrando na Ceasa, para revistá-los. Isso não
pode acontecer e não podemos concordar com uma atitude dessas, autoritária e
arbitrária, por parte da Ceasa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Mesa apregoa Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Mauro Zacher, dos dias 18
à 25 de setembro de 2009.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver.
Nelcir Tessaro.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu venho a esta tribuna mais uma vez, Dr. Thiago, lembrar as coisas
que acontecem em Porto Alegre, algumas muito tristes para o pequeno comércio,
para o pequeno e médio empresário. Hoje, na Av. Plínio Brasil Milano, abre mais
um supermercado Nacional, que faz parte do grupo Wal-Mart, que é muito grande.
E mais ainda, eles vêm para perturbar os pequenos. E, com certeza absoluta,
Verª Fernanda, ali no Alto Bela Vista, no IAPI, o Carrefour já massacrou a
maioria; há padarias de 50, 60 anos que estão quebradas. Aí vem o Nacional para
terminar de derrotar o que sobrou. Agora, eu acho isso um verdadeiro
desrespeito com esses pequenos empresários que por tanto tempo batalharam na
sua pequena ou média empresa, sofrendo, dando emprego, pagando imposto, e
chegam esses “grandões” e vão-se instalando para todos os lados, fazem o que
querem e mandam porque têm dinheiro, Ver. Valter. Se eles fossem supermercados
que dessem muitos empregos, dessem qualidade, eu até concordaria, mas eles
oferecem um péssimo atendimento, não dão emprego, porque fazem o cliente, o
cidadão ser funcionário deles. Isso qualquer um de vocês pode ver, basta ir ao
Nacional, ao Big ou ao Carrefour! Eles não tratam bem o cliente. São terríveis,
porque mandam o senhor empacotar os seus produtos, são pessoas que não pensam
no atendimento. Se fosse o Grupo Zaffari Bourbon que colocasse uma nova loja,
esse sim, ele sabe atender, é um atendimento de primeiríssima qualidade. E
jamais alguém vê no Zaffari alguém dizer: “Não come essa fruta, não come isso, porque
senão vai pagar”. No Zaffari não há esse tipo de atendimento. Ver. Mauro
Pinheiro. Eu estou muito chateado e triste, porque pode ter certeza de que
aquele Nacional que abriu ali vai quebrar mais ainda o pequeno comércio, como a
farmácia, o açougue, o minimercado, a ferragem, porque eles vendem de tudo!
Fazem o que querem! Eu acho que chega desse negócio aqui em Porto Alegre! Já
existe demais!
O
Sr. Mauro Pinheiro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, são muito
oportunas as suas palavras, concordo plenamente com o senhor, Vereador, nós
temos que tomar uma atitude, porque essa empresa que o senhor está falando, o
Nacional, que faz parte da rede Wal-Mart, maior Empresa do mundo - vendeu mais
de 380 bilhões de dólares no ano de 2008 -, está entrando com muita força no
nosso País, no nosso Estado e no Município. A livre concorrência é boa até
certo ponto, e está se construindo um monopólio no Brasil. Hoje, as pessoas
dizem que eu sou contra o preço baixo, contra o Wal-Mart. Não é isso; eu quero
preço baixo, eu quero concorrência, mas temos que tomar uma medida que impeça o
monopólio que essa empresa vem buscando no nosso País.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Com
certeza, Vereador. Eu também sou favorável ao Projeto do Ver. Nilo Santos, que
limita o tempo de horário nas filas, o que é um absurdo! Ver. Cirilo, é
um prazer enorme o senhor estar aqui, quero lhe dizer que eu fico impressionado
com o jeito como estão tratando o cidadão porto-alegrense, o pequeno
empresário.
O
Sr. Nilo Santos: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, lamentável também é
transformar as pessoas que trabalham nas caixas desses hipermercados em
empacotadores e balanças. Quando esses hipermercados passaram a balança para o
caixa, o tempo de espera na fila aumentou, e não apenas isso, porque o caixa
ganha apenas para essa função, e tira o emprego daquela que pesava e do
empacotador também. Gostaria de saber também, já que o senhor milita tanto
nessa causa, se aquele posto de combustível pode estar dentro do pátio do
Carrefour. Parece-me que não pode.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Parece-me
que não pode, e com isso eles também estão massacrando os proprietários dos
pequenos postos. Eles já têm posto em tudo que é rua: posto Ipiranga, Esso,
Shell... O que eles querem fazer? Daqui a pouco eles querem mandar em Porto
Alegre! Não tem Prefeito? Aí vão dizer que eles é que mandam, eles é que vão
fazer! O que é isso? Acho que tem que acabar com essa mania de vir dinheiro lá
de fora que vem para perturbar os pequenos empresários. Carrefour, Nacional
fazem mal para Porto Alegre, fazem mal para o seu bairro, para o Rio Grande,
para o Brasil!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.
O
SR. NILO SANTOS: Exmo
Ver. Toni Proença, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos
acompanham nesta tarde; Ver. Brasinha, dê uma verificada, porque parece-me que
não pode ter aquele posto de combustível dentro do estacionamento do Carrefour.
Aquilo é risco de explosão. Imagina, Vereador!
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, eu quero
dizer mais. Eles têm aquelas lojas grandes, botam bateria, botam surdina, botam
pneu, botam tudo junto, acho que isso não pode. Nós temos que ver como isso
funciona. Não pode misturar com alimentos, tem que tomar uma atitude e proibir
essa grande “misturança” que eles fazem, porque eu acho que não pode.
O
SR. NILO SANTOS: V. Exª
tem o apoio do Ver. Pujol.
Senhoras
e Senhores, eu gostaria de trazer aqui alguns esclarecimentos sobre um discurso
realizado nesta tribuna pelo Ver. Engenheiro Comassetto. Ele não está aqui para
fazer o contraponto, mas o Ver. Mauro Pinheiro irá informá-lo, até porque vir a
esta tribuna desinformado é um horror. O Ver. Engenheiro Comassetto - vejo
também a Verª Maria Celeste, Líder do PT, - informou nesta tribuna o seguinte
(Lê.): “...como foi dito aqui, Vereadores da base do Governo, que são da Saúde,
nós aprovamos na LDO, em 2005, prezado Everson, Conselheiro da Saúde, para o
Governo construir até 2008, 255 novas equipes de PSFs. Sabem quantas existem
hoje? Noventa”. Isso é o Ver. Engenheiro Comassetto informando. Eu não vou
dizer que o Vereador é desinformado, porque isso é problema de assessoria. Nós
temos, atualmente, 98 equipes completas. E ele continua: “Ver. Brasinha, sabe
quantas a Administração Popular deixou? Oitenta e duas”. Na realidade foram 54
completas, porque a equipe de PSF sem médico não é equipe de PSF. Eram 54, Ver.
Mauro Pinheiro. O senhor avise o Ver. Engenheiro Comassetto para ele não
cometer mais esse tipo de equívoco. Fica feio para ele e fica feio para a sua
Bancada que é uma Bancada tão responsável. Não eram 82, e sim 54 equipes
completas. Porque eu posso colocar 200 equipes e não colocar médico nelas. Isso
não é equipe, isso é apenas para aumentar a estatística. A informação de 54
equipes completas, Verª Maria Celeste, não são dados da Secretaria da Saúde, é
do cadastro do Ministério da Saúde; fora os postos sucateados de que eu não
quero falar.
O
Ver. Engenheiro Comassetto também falou: “Vamos pegar um outro tema aqui: o da
SMOV, sistema viário da Cidade. Sabem quanto a SMOV executou até agora do
Orçamento de 2009? A SMOV, dos 32 milhões de reais, executou apenas 1,6 milhões
de reais do seu orçamento, apenas 5%,...” Eu quero informar ao Ver. Engenheiro
Comassetto que são 5% liquidados! São mais de 20% que estão empenhados! A
questão é que este Governo costuma pagar depois que entrega a obra e há mais de
20% empenhados. Se no Governo do Ver. Engenheiro Comassetto pagava antes de
terminar a obra, o Governo atual não trabalha assim, Ver. Brasinha!
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, só para colaborar com o senhor, às 11 horas, o Ver.
Todeschini estava discursando na frente da Prefeitura, então, de repente, ele
ainda pode estar lá.
O SR. NILO SANTOS: Para concluir, Sr. Presidente, quero
ainda falar sobre a Av. Vicente Monteggia, que o Ver. Engenheiro Comassetto
reclamou que a sua duplicação ainda não foi inaugurada. Ela não foi inaugurada,
porque, no Governo dele, ele vivia enganando os moradores da Vila Nova, dizendo
para eles que a Av. Vicente Monteggia seria asfaltada no próximo ano. Não havia
nem projeto de duplicação, coisa que este Governo, através do Secretário
Maurício Dziedricki, quando assumiu a SMOV, encaminhou, ou seja, o projeto foi
elaborado e hoje está sendo buscada a verba para a duplicação da Av. Vicente
Monteggia. O Ver. Engenheiro Comassetto sabe muito bem disso, mas infelizmente
usou esta tribuna para passar falsas informações para toda a sociedade
porto-alegrense. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos
assistem, venho a esta tribuna para tentar fazer um relato da representação
externa que fizemos na segunda-feira, dia 14 de setembro, quando estivemos no
III Fórum Legislativo da Copa do Mundo 2014, realizado na Assembleia
Legislativa. Na realidade, as nossas atividades iniciaram com uma visita ao
Estádio Beira-Rio, onde fomos recebidos pelo Sr. Vitório Piffero, Presidente do
Internacional; pelo Sr. Jorge Avancini, do Marketing; pelo Sr. Emídio Marques
Ferreira, Vice-Diretor de Patrimônio do Internacional. Depois participamos do
ato que sancionou a Lei de criação da Secretaria Extraordinária da Copa 2014,
sendo seu Secretário o Deputado Estadual Paulo Odone. O evento foi promoção da
Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado
Afonso Hamm, e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado
Federal, presidida pelo Senador Quintanilha. No Fórum também tivemos a presença
do Ministro do Esporte e do Turismo. No Estádio Beira-Rio fizemos uma visita
onde obtivemos vários detalhes sobre a obra que irá preparar o Estádio para a
Copa 2014, e também para o Internacional.
Gostaria também de
dizer que Porto Alegre precisar encarar essa grande tarefa, que é preparar a
Copa para 2014 com tudo que pode trazer, porque Porto Alegre será a Porto
Alegre de hoje e a Porto Alegre após a Copa do Mundo, e isso terá que nos
trazer benefícios que permaneçam na nossa Cidade, beneficiando a nossa
população.
Também gostaria de
dizer que ontem, representando esta Casa, estivemos na inauguração da Creche
Dutra Jardim, onde estavam presentes, além do Prefeito José Fogaça,
Secretarias, a Verª Maria Celeste, o Ver. DJ Cassiá e a Sra. Vitúlia Gonçalves,
Presidenta da Associação de Moradores da Dutra Jardim.
Também
estivemos na inauguração da Creche Planeta do Saber, que hoje é presidida pelo
Sr. Sérgio Lázaro Cupini, Presidente do Conselho Comunitário, que é um grande
batalhador, uma pessoa de muita luta naquela região, e desde 1996 trabalha para
realizar essa construção, batalhada, lutada, afinal conseguida através do
Orçamento Participativo no Eixo Baltazar. Também estivemos na Creche Santana
II. À Presidenta da Associação, Sra. Elza Pereira Araújo, os parabéns da
Bancada do PPS, os parabéns deste Vereador pela sua luta! Ela é uma senhora de
muita garra, durante muitos anos lutou pela creche, que é magnífica!
Eu
quero dizer o seguinte: a simbologia de inaugurar uma creche não é a
inauguração, mas o que ela vai proporcionar à população. Essas três creches
atenderão mais de 360 crianças. A Prefeitura Municipal e todos os órgãos que
participaram - o GT Creche, a Secretaria da Fazenda, o DEMHAB, a SMOV - da
construção dessa creche podem ter certeza de que estão contribuindo com o
futuro de Porto Alegre, do nosso Município, da nossa Cidade e do nosso Brasil,
porque cada criança que sai de uma creche, na maioria das vezes, mais de 90%,
está encaminhada na vida. Por isso, eu quero me referir ao Prefeito José Fogaça
e agradecer a ele, pedindo que ele transmita o agradecimento a todos os que
participaram, a todos os que contribuíram para que essas creches fossem
construídas. Eram demandas já são de muitos anos relativas a essas creches para
uma das regiões mais necessitadas de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Verª Maria Celeste, Vereadores, eu
fico muito contente que nós tenhamos voltado, nesta Câmara, a discutir política
hoje. Com essa volta, fundamental ao seu exercício, à sua razão de existir, eu
queria trazer dois problemas que foram objeto de debates - alguns que eu
presenciei -, problemas graves da Cidade, que esperam uma resposta.
O
primeiro foi tema da Audiência Pública que nós realizamos lá na Vila Santa
Rosa, no sábado. A Verª Maria Celeste, além de divulgar a Audiência, foi uma
das que fez relato sobre ela nesta tribuna. Até agora não tivemos retorno, não
é, Vereadora? É uma luta que existe há três anos, que já foi tratada na COSMAM
pelo Ver. Todeschini; faz anos que a comunidade briga, Ver. Reginaldo Pujol -
que também estava lá Audiência Pública, no sábado -, pois simplesmente existe
um posto - um posto! - para 21 mil prontuários de atendimento, e há um médico,
um clínico geral. Esse clínico geral tirou licença, merecida, férias, que é um
direito dos trabalhadores, e a população da Vila Santa Rosa está sem
atendimento, está sem médico. Decerto, com as férias - merecidas - do médico,
as doenças também tiram férias. As doenças do povo não existem mais - o que
certamente nós, Vereadores e Vereadoras sérios, sabemos que não é verdade.
Sabemos que é uma luta histórica desses colegas, desses moradores da Vila Santa
Rosa. Eles apresentaram uma Emenda ao Plano Plurianual, fizeram um
abaixo-assinado, fizeram ofício, procuraram o Ministério Público, reuniram-se
com a Prefeitura.
A
Câmara de Vereadores fez lá a Audiência Pública, muito importante, e o
encaminhamento foi de que a Secretaria Municipal de Saúde iria nos receber,
receber uma comissão de Vereadores imediatamente após a Audiência para dar o
retorno, Ver. Paulinho Ruben Berta, sobre o problema do médico. Mas nós não só
não fomos recebidos como não recebemos nenhum esclarecimento, Ver. Toni Proença
- que estava na Audiência Pública conosco, ouvindo a população da Vila Santa
Rosa.
Então,
preocupa-nos esse descaso com que a Saúde pública vem sendo tratada pela
Secretaria Municipal de Saúde. Não é possível que 21 mil habitantes da Vila
Santa Rosa estejam com a sua Unidade Básica de Saúde sem médicos, por absoluto
descaso do Poder Público Municipal!
Outro
tema que eu queria trazer aos Vereadores e Vereadoras desta Casa, do qual
inclusive falamos ontem no discurso sobre as gravatas, é o problema das Ilhas
dos Marinheiros, do Pavão, da Pintada, que é recorrente. Todo ano chove,
principalmente no mês de setembro, e há enchente, alagando, atingindo as casas
dos moradores, colocando em risco a vida das pessoas, fazendo proliferar a
leptospirose, o tétano, todas essas doença decorrentes das enchentes. E todos
nós sabemos que é uma área irregular. Ano após ano nada é feito para resolver o
problema dessas pessoas.
Eu
queria trazer para os Vereadores e Vereadoras um relato que tive lá da própria
comunidade. Estive lá na segunda-feira, e a comunidade me falava que, quando
eles compram areia para aterrar as casas, evitando assim que a cheia atinja as
casas das pessoas, são multados, Ver. Pujol, pela Prefeitura, que não aterra a
rua, e não aceita que o povo aterre - esse foi o relato deles.
Só
para concluir, Ver. Valter, há o problema de que essas pessoas saíram das suas
casas por causa da enchente, e, até hoje, não havia ido um quilo de alimento
para elas, que não estão nas suas casas! Foram retiradas por emergência - o que
é corretíssimo: a Defesa Civil foi lá e retirou as pessoas -, mas estão sem
alimentos, Vereador! Estão sem fraldas, estão sem colchões! E estamos falando
de milhares de porto-alegrenses. Eu estive lá. Estamos fazendo uma campanha de
solidariedade, e queremos convocar os Vereadores desta Casa para fazer uma
campanha de solidariedade, de arrecadação de alimentos e donativos, e cobrar da
Prefeitura Municipal que cumpra com as suas responsabilidades.
O
Sr. Valter Nagelstein:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, infelizmente,
essa questão da campanha de alimentos e de solidariedade, embora necessária e
fundamental, é paliativa; nós não vamos enfrentar o problema. Eu só quero
informá-la - o Ver. Toni Proença tem participação e eu também - do problema da
Ilha Mauá, que estava sem ligação há muito tempo e nós conseguimos, a partir de
uma gestão com a CEEE, todos os postes não utilizados pela CEEE para fazer de
novo a ligação da Ilha Mauá com a Ilha da Pintada. Então, isso foi muito
importante, muito significativo. Depois, V. Exª tem razão, eles estão numa Área
de Proteção Permanente; não poderiam estar ali, é uma ocupação irregular, mas
aí eu me coloco na posição de Presidente da República. Quero dizer que, se eu o
fosse - quem sabe, um dia, porque acho que o sonho, a pretensão não é vedada a
ninguém -, iria direcionar todas as forças do nosso País e toda a energia para
programas fundamentais e estratégicos. Um deles seria este: dar casa para as
pessoas. Não é só criar um programa como esse Minha Casa, Minha Vida, mas
colocar recursos, sim, fazer frentes de trabalho e enfrentar o problema, como a
Inglaterra fez há muitos anos. Quem vai à Inglaterra, hoje, vê isso. Há questão
de 50 anos, lá na Inglaterra, eles enfrentaram isso, tanto que os bairros são
todos uniformes e iguais, com aquelas casas geminadas. Se fizéssemos um grande
projeto no Brasil para enfrentamento disso, uma das maiores feridas da
realidade urbana do nosso País, que se constituiu nos últimos 50 anos, com a
migração do povo que vivia na zona rural para a Cidade, que é essa questão da
sub-habitação e dos bolsões de miséria nas voltas das grandes cidades, seria,
sim, sanada. Mas só pode ser enfrentada - e vamos colocar a responsabilidade ou
chamar à responsabilidade a quem a tem de fato - se o Governo Federal quiser,
porque a grande concentração tributária no Brasil, hoje, e a grande
possibilidade de fazer enfrentamento para isso é a possibilidade que o Governo
Federal tem. Agradeço a V. Exª pelo aparte.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Obrigada, Vereador. Não podemos esperar que V. Exª chegue à Presidência da
República, apesar de considerar o que já foi avançado, mas certamente a
Prefeitura pode dar a resposta para 20 mil pessoas que estão morando nessas
condições insalubres. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigada,
Verª Fernanda Melchionna.
O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra, em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é bem
verdade que esta Casa, como uma Casa política, tem que priorizar o debate
político acima de qualquer outro; aliás, não sei qual outro debate que faríamos
aqui se não fosse o debate político. Não tem sentido ocorrer qualquer outro
tipo de atuação na Casa, que não seja política, porque é a política que nos
coloca aqui e que nos mantém na Câmara Municipal.
Agora,
tenho sustentado que não temos o direito de transferir problemas para o cidadão
comum, especialmente aquele menos afortunado da sorte, que não tem uma condição
de vida mais confortável; não podemos acenar para essas pessoas com uma possibilidade
que não se vislumbra no horizonte.
Há
pouco, eu estava ouvindo a jovem e brilhante Verª Fernanda Melchionna, com seu
entusiasmo juvenil e próprio da sua idade, fazendo um protesto, quase que
geral, sobre todas as coisas que estão acontecendo.
O
Ver. Dr. Raul conhece, como poucos, a realidade do bairro Arquipélago, das
ilhas de Porto Alegre, porque trabalhou vários anos na Ilha da Pintada, conhece
muito bem a situação e sabe que há alguns problemas que ocorrem nas ilhas, que
eu não diria que não têm solução, mas não vislumbro a possibilidade de se
aplicar as soluções ortodoxas que a gente propõe sem correr o risco de
transferir o problema de um lado para o outro. Reclama-se aqui, por exemplo,
que o Município multa algumas pessoas por procederem em desacordo com o que é
estabelecido pelo Plano do Delta do Jacuí, que não quer que se aterrem as
margens do rio. Se o Município não faz isso, ele é omisso; se ele faz, ele
comete um ato criticável por aqueles que entendem que tem que se compreender a
situação das pessoas que moram em áreas não só irregulares, como de risco e não
recomendáveis.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Pujol, agradeço-lhe
pelo aparte, realmente eu tenho uma vivência muito grande naquela área. Já em
1986, eu ainda estava atendendo em um posto de saúde lá, e houve uma enchente.
O único local em que “dava pé” era o posto de saúde, porque as pessoas
todas chegavam de barco até o posto da Ilha Grande dos Marinheiros, só para se
ter uma ideia. Essa situação vem-se repetindo não com toda essa intensidade -,
e essas pessoas têm que ser realmente ajudadas, principalmente na Ilha do
Pavão, na Ilha das Flores e Ilha Grande dos Marinheiros. Na própria Ponte da
Mauá, para V. Exª ter uma ideia, que é lá na Ilha da Pintada, a água hoje está
praticamente acima da ponte, já está praticamente ultrapassando o nível da
ponte.
O
Governo Fogaça tem feito muito também, porque depois que isso foi transformado
em Área de Proteção Ambiental, já faz alguns anos - porque antes não se podia
fazer nada lá -, já se colocou inclusive água, porque não havia água potável
para as pessoas. E o Governo Fogaça recentemente conseguiu ampliar a Estação de
Tratamento da Ilha da Pintada e dar para o povo das ilhas água direto nas suas
casas, o que já é uma grande coisa. E estamos trabalhando na questão da
habitação.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu
agradeço o aparte de V. Exª, pois eu já o tinha anunciado como uma pessoa que
conhece muito bem os problemas vivenciados nas nossas ilhas, na Pintada, na
Pavão, na Ilha Grande dos Marinheiros, de certa forma também na Ilha das
Flores, ocupada por residências mais confortáveis e com pessoas com mais
recursos, capazes de enfrentar essas dificuldades que os menos afortunados da
sorte não consegue fazê-lo.
Eu,
até do aparte de V. Exª, que só enriquece o meu pronunciamento, me lembro que
eu ajudei, na Assembleia Legislativa do Estado, a instituir essa possibilidade
de existirem núcleos urbanos dentro do bairro arquipélago, fato esse que não
era reconhecido anteriormente. Também sou obrigado a reconhecer que se
estabeleceram alguns limites dentro da razoabilidade, os quais são
frequentemente extrapolados pelos ocupantes. Vou até admitir a necessidade de
arrumar um espaço para morar, que é grande. E tenho dito, desta tribuna, que o
DEMHAB, há 20 anos, trabalha só na emergência, não se coloca à frente dos
problemas. Então, não oferece alternativas de habitação, e o povo vai
encontrando do jeito que pode encontrar.
O
que eu não quero, Sr. Presidente, é que, sob o pretexto de fazer um bom debate
político, a gente fique falando de coisas imaginárias.
Chega!
O político tem de ser responsabilizado definitivamente. Não podemos criar
ilusões para a população, ilusões que não terão resposta depois, e que,
evidentemente, vão agravar o fosso e o descrédito da classe política com a
população, população essa que acaba, com razão, vendo no político um enganador
profissional. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Passamos à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
4ª SESSÃO
PROC. Nº 3655/09 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 025/09, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010. Com Emendas nos 01 a 12.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, vamos
falar em Pauta Especial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e falar sobre
os mistérios das finanças da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Ver.
Toni, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nesse último período do Governo
José Fogaça, foi favorecida pelo bom comportamento mundial da economia que
ocorreu nos últimos tempos, e, com isso, os cofres públicos de Porto Alegre,
assim como de todo o País, foram muito bem de receita.
A
Receita do Município de Porto Alegre, no triênio 2006/2008, ficou 30% acima do
IPCA. Para se fazer uma comparação, no ano de 2004, último ano do PT na
Prefeitura Porto Alegre, o valor nominal foi de 692 milhões, corrigidos pelo
IPCA, com valores atualizados, seriam 889 milhões. E a Prefeitura de Porto
Alegre, no ano de 2008, teve uma Receita de um milhão, 516 milhões. Isso quer
dizer que foi favorável à Prefeitura de Porto Alegre, só que as despesas e os
investimentos diminuíram, principalmente as despesas com os funcionários
públicos diminuíram, porque a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não concedeu
nem o IPCA para os funcionários públicos. No ano de 2009, até agora, foi
concedido apenas 1%, ao contrário dos 5,5% prometidos.
Além
disso, a despesa que mais cresceu no Município de Porto Alegre, para onde foi o
nosso dinheiro, o dinheiro público, o dinheiro da Cidade, foi na criação
de novas Secretarias, Ver. Oliboni. A Prefeitura Municipal já criou seis novas
Secretarias: Governo Local, Gestão e Acompanhamento Estratégico, Turismo,
Juventude, Acessibilidade e Inclusão Social e Copa do Mundo, e, junto com elas,
foram criados vários cargos de CCs, e estágios, e aí muito bem remunerados, e mandando
o nosso dinheiro público para lá, ao invés de trazermos investimentos para a
cidade de Porto Alegre.
Dos
investimentos para o ano de 2009, dos 387 milhões previstos na LOA, apenas 70
milhões foram investidos até agora, Ver. Pancinha.
Nas consultorias e em
publicidade... De 2005 a 2008, foram investidos 42 milhões em publicidade.
Ver.
Oliboni, o senhor que entende muito de saúde, em Saúde do Município, em
Educação, obras e equipamentos foram investidos 31 milhões nesse mesmo período,
contra 42 milhões em investimentos em consultorias e publicidade.
Eu
gostaria de saber que tanta consultoria e publicidade é feita no Município de
Porto Alegre. Por que não investirmos mais na Saúde? A Saúde, por onde andamos
na Cidade, é um caos; há postos de saúde sem médicos, Dr. Thiago, e o senhor
sabe muito bem disso, o senhor que é médico. Por que não investir mais em
médicos em vez de investir em publicidade? Por que tanta consultoria? Será que
é para decidir a contratação de médicos? Que bom seria que essas consultorias
indicassem a contratação de médicos, porque médicos estão faltando nos postos
de saúde.
Na
previsão agora para o PPA, 2010 a 2013, essa mesma publicidade chega a 54
milhões. Esta é a Prefeitura do “faz de conta”. Nós sabemos que essa LDO é
fictícia; os números que se falam de investimentos, de 500 milhões para o ano
de 2010, não vão ser executados. Agora, os da publicidade, talvez sejam, Ver.
Pedro Ruas, porque já foram investidos 31 milhões; e estão previstos 54
milhões. Então, investe-se muito mais em publicidade e propaganda no Município,
do que em Saúde e Educação. Infelizmente, é para aí que está indo o dinheiro
público. Em vez de fazermos investimentos tão necessários na Saúde, investe-se
em publicidade e propaganda, em novas Secretarias, novos CCs, “cabides de
emprego”, Ver. Comassetto.
O
Ver. Nilo, falou; talvez o Ver. Nilo não tenha entendido a colocação do Ver.
Engenheiro Comassetto, pois ele falou sobre os investimentos da SMOV. O senhor
falou que estavam previstos 31 milhões na Lei do Orçamento Anual - LOA, o
senhor falou que só foram investidos um milhão, 620 mil reais. Realmente é este
o número, Ver. Nilo; só que este é o número executado até o presente momento.
Agora, com certeza, duvido que o Governo Fogaça vá fazer o investimento previsto
na LOA, de 31 milhões. Nós já estamos no mês de setembro, e até agora foram
investidos apenas 5% do previsto. Eu duvido que sejam investidos os outros 95%
previstos nesses últimos três meses, Ver. Alceu Brasinha. O senhor fala, o
senhor vem aqui, mas o senhor quer defender algo indefensável.
A
SMOV é outra situação! É esta a situação da SMOV: 31 milhões previstos. É por
isso que há buracos em todas as ruas de Porto Alegre, Ver. Alceu Brasinha. Se o
senhor falar que não há buracos, na próxima vez que eu subir nesta tribuna, vou
trazer as fotos dos buracos da cidade de Porto Alegre, Vereador.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, acho que não há uma
Secretaria que tanto trabalhou, que tanto tapou buraco até agora, como a SMOV.
O Secretário Maurício Dziedricki tem trabalhado muito por Porto Alegre. Quero
dizer ao senhor que se é por foto, eu trago fotos de dez anos atrás, e o senhor
vai se apavorar, Vereador. Tenho fotos de muito pneu estragado, muito amortecedor
de carro arrebentado; se quer falar sobre em qual Governo tem ou teve mais
buracos nas ruas, tenho certeza absoluta de que no Governo de V. Exª havia
muito buraco.
O
SR. MAURO PINHEIRO:
Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha, mas realmente os investimentos na cidade
de Porto Alegre estão aquém do desejável. Infelizmente os números estão aqui,
estão comprovados. Andando pela Cidade, pelo menos na Cidade em que eu ando,
Ver. Alceu Brasinha, a gente vê o mau estado de conservação das ruas. Claro que
no ano de 2008, um ano eleitoral, foi feito um recapeamento muito leve do
asfalto da Cidade, que hoje já não existe mais, porque as ruas estão todas
esburacadas, e o povo que anda pela Cidade vê essa situação: tem buraco para
todos os lados, e, infelizmente, está faltando a conservação das ruas de Porto
Alegre, Ver. Alceu Brasinha.
Continuando
a comentar os investimentos em Porto Alegre, que foram muito menores do que
poderiam ter sido feitos de 2005 a 2008, apesar dos bons ventos que sopraram na
economia do nosso País e o aumento de receitas de Porto Alegre, tal situação
infelizmente não se refletiu nos investimentos na Cidade, tais como na Saúde,
na Educação, e na pavimentação das ruas da Cidade. Ao invés disso, foram usados
para a criação de novas Secretarias, contratação de CCs, de estagiários, de
“cabides de emprego”, preocupando-se muito mais com os seus aliados políticos
do que com a Cidade como um todo. A Prefeitura deveria ter usado menos
consultoria, menos publicidade, e investido muito mais em Educação, Saúde e
obras que a população merece.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo a
representação, pelo Ver. Adeli Sell, desta Câmara Municipal, no evento
Audiência Pública - Problemática do Comércio Ilegal de CDs e DVDs, na cidade de
Erechim, a realizar-se no dia de hoje.
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente em exercício, Toni Proença, eu venho a esta tribuna, hoje, num
primeiro momento, agradecer o esforço do conjunto desta Casa, da Frente
Parlamentar Antidrogas; da Frente Parlamentar de Incentivo à Cultura, liderada
pela Verª Fernanda Melchionna; da Frente Parlamentar em Defesa da Infância,
liderada pela Verª Maria Celeste; da Frente Parlamentar de Planejamento
Familiar, liderada pelo Dr. Raul; da CEDECONDH, conduzida pelo Ver. Toni
Proença; da CECE, conduzida pelo Ver. DJ Cassiá; e da COSMAM, pelo Ver. Carlos
Todeschini para a realização deste Seminário aqui na Casa.
Eu
peço para mostrar aqui o cartaz (Mostra o cartaz de divulgação.) do Seminário
Municipal de Ação Contra as Drogas, com ênfase no crack. Quero dizer que
estive, agora, conversando com a Coordenadora da Escola do Legislativo, a
Giovana, a quem só temos que parabenizar pelo esforço, bem como o de todos os
profissionais de carreira desta Casa. Já são 500 inscritos, e tivemos que parar
as inscrições pela Internet,
para que a Escola do Legislativo possa organizar o Seminário que ocorrerá
amanhã, das 14 às 18 horas.
Como
o Ver. Toni Proença costuma referir, este é - como se diz na gíria do futebol -
o pontapé inicial para a discussão e para o amplo diagnóstico que temos de
fazer do problema da drogadição em Porto Alegre.
Vamos
ter aqui o Sr. Mauro Silva, Procurador de Justiça; o Dr. Luiz Coronel, que foi
Diretor-Presidente do Instituto Psiquiátrico Forense e hoje coordena tão bem o
Hospital Psiquiátrico São Pedro; o representante da Saúde Mental da Secretaria
da Saúde; e o colega que coordena o Denarc, hoje, em Porto Alegre. Então,
poderemos fazer, de forma ampla, democrática, esta discussão que vai fazer bem,
certamente, a toda a Cidade, sobre a drogadição, com ênfase no crack,
para depois, em seminários locais, especificarmos o tema relacionado com o
problema social que ele acarreta na comunidade.
Quero
também, neste tempo de Comunicação de Líder, tranquilizar a comunidade da
Restinga, e dizer que, diante daquela situação que chegou ao gabinete, da
possibilidade de fechamento de uma Escola Especial que existe no Bairro, a
Tristão, pois fomos verificar a veracidade dessas informações e, realmente, são
inverídicas. A Escola Especial Tristão Viana não fechará. Quero deixar isso bem
claro para essa comunidade.
A
situação, extremamente ampla e complexa, da inclusão das crianças portadoras de
deficiência em escolas regulares é uma discussão ampla e, sem dúvida nenhuma,
não exclui a manutenção das escolas especiais, principalmente naquelas
situações em que as crianças realmente necessitam, por especificidade, de um
cuidado melhor e mais apropriado.
Quero
também aqui fazer menção ao nosso Projeto, que procura fazer com que aquelas
pessoas que compram um veículo automotor, sejam estimuladas ao cultivo de
árvores. Então, este Projeto passa em 1ª Sessão de Pauta e nós queremos, no
decorrer desta semana, quando este Projeto se apresentar novamente, discutir a
sua importância na mudança cultural para a preservação do meio ambiente, e para
minorar os problemas respiratórios da nossa população. Em suma, é um Projeto
que, no nosso ponto de vista, pode trazer um incremento e uma minoração dos
problemas de saúde da nossa população. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.)
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem; eu estava ouvindo atentamente
as críticas dos Vereadores da situação referentes à análise que fizemos e
fazemos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive com uma comparação entre
a gestão da Administração Popular e a gestão do Prefeito José Fogaça. Eu vou me
reportar aqui a dois temas: as obras de infraestrutura da Cidade,
principalmente da infraestrutura viária e ao tema da Saúde no Município de
Porto Alegre.
Sobre
a Saúde, eu gostaria de dizer que a Administração Popular deixou o Sistema de
Saúde da Família implantado, com 82 equipes funcionando. Portanto, o dado trazido
aqui pela Liderança do PTB, Ver. Nilo Santos, não é correto; e eu quero fazer
um debate aqui, não um debate pessoal, mas um debate sobre a capacidade de
gestão e o compromisso público.
Ver.
Dr. Thiago, o senhor que foi coordenador lá do Distrito Sul, em 2004, quando
José Fogaça ganhou a Administração, ele anunciou em todos os seus panfletos que
em 2008 entregaria a Prefeitura com 255 equipes de PSFs. Portanto, Ver. Nilo
Santos, deixou a Prefeitura com 90 equipes de PSF. E os desmandos na Saúde
continuam. Todo o dia tem um desmando na Saúde. Aqui nesta Casa, aqui nesta
Mesa, junto ao Presidente, Ver. Sebastião Melo, o Secretário da Saúde assumiu
que enviaria um Projeto de Lei e que realizaria um concurso público para o
Programa de Saúde da Família. Até o momento isso não foi realizado. Nós
alertamos aqui que o contrato com a Fundação Sollus, que ele realizou, era um
contrato furado, era uma fria, e hoje o Município rompe o contrato, e está lá o
Ministério Público analisando os desvios de verbas. Os postos de pronto
atendimento e de saúde são fechados todo dia, todos nós sabemos. Belém Novo
passou 45 dias com seu posto de saúde fechado, sem aviso; a Lomba do Pinheiro
teve que fazer uma revolta para não deixar os postos fecharem. Eu quero que os
defensores da Saúde da base do Governo justifiquem neste momento por que
fecharam ontem o Posto de Saúde da Farrapos, sem avisar a comunidade, sem
anunciar. Mais uma, prezados Vereadores Pedro Ruas e Mauro Pinheiro: fecharam o
Posto de Saúde da Farrapos! Aí não dá!
Como
podemos fazer um debate, se o Governo vem aqui diz uma coisa, assume
compromissos e não os cumpre? E na Saúde, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
aprovada nesta Casa para 2009, estavam previstos R$ 29 milhões - e aqui quero
que os ouvintes analisem a fala dos outros Vereadores que me criticaram por
trazer esses dados, e eu quero mostrar aqui à câmera, por favor. (Mostra o
documento.) A Secretaria Municipal de Saúde, em 2009, até o dia 31 de agosto de
2009, dos R$ 29 milhões, investiu R$ 1,7 milhão, ou seja, 5,9%. Esse é o
investimento em Saúde que o Governo Fogaça faz. É claro, faltam médicos, os
postos de saúde estão fechando, faltam medicamentos. Vá lá na Farmácia Popular,
ali na Rua Siqueira Campos, veja se encontra medicamentos para pressão e outros
medicamentos!? Falta linha cirúrgica para sutura no HPS, e isso tem que ser
dito aqui. Então, este Governo é um governo que não cumpre os acordos feitos,
não cumpre a lei orçamentária, e a população é quem sofre.
Sobre
o segundo tema, que é o estrutural viário. Por favor, Ver. Nilo Santos, V. Exª
vem aqui fazer críticas à Administração Popular? A Administração Popular
construiu, em todos os seus 16 anos, uma média de 10 quilômetros de novas obras
comunitárias, aprovadas no Orçamento Participativo - 10 quilômetros -, mais as
vias estruturadoras. O que é via estruturadora? São as grandes vias, e eu vou
citar algumas aqui, e desafio qualquer Vereador da base do Governo ou qualquer
um dos Secretários que venha aqui a esta Casa dizer uma única via estruturadora
que o Governo Fogaça fez nesses seus quatro anos, oito meses e meio, porque já
estamos no meio do mês de setembro. Ver. Nilo Santos, o senhor que mora na Zona
Sul e que se desloca vê isso. Nós duplicamos - com projeto, com recurso
próprio, porque não tinha dinheiro do Governo Federal como tem hoje - a Av.
Protásio Alves, a Av. Manoel Elias, a Av. Antônio de Carvalho, a Av. Campos
Velho, a Av. Cavalhada, a Av. Eduardo Prado, a Av. Juca Batista, a 3ª
Perimetral, a maior obra viária que esta Cidade já construiu, do Aeroporto até
o trevo da Av. Juca Batista com a Av. Edgar Pires de Castro. Há outras vias que
deveriam ter sido duplicadas, e foi dito pelo Governo Fogaça, e, inclusive,
dito agora, pelo nosso colega Vereador que era Secretário da SMOV, quando candidato
a Vereador, que distribuiu panfleto lá na minha comunidade e na sua, na Vila
Nova: “A duplicação sairá imediatamente, já tem projeto aprovado, já tem
recurso”. Eu quero saber onde está isso, onde está a duplicação da Av. Vicente
Monteggia? Onde está a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro? Onde está o
anel viário para o Porto Seco? Aqui nesta Casa, Verª Sofia, este Vereador
apresentou uma Emenda ao Orçamento em 2005, e aprovamos dinheiro para elaborar
o projeto da duplicação da Av. Edgar Pires de Castro e da Av. Vicente
Monteggia. O dinheiro caducou no Orçamento e não foi utilizado. Em novembro do
ano passado, realizamos uma reunião com o Secretário Nacional de Transportes,
lá na Restinga, com toda a comunidade, e em contato com o Secretário Clóvis Magalhães,
sabíamos que existia recurso no Ministério das Cidades para a duplicação de
vias estruturadoras dentro dos Municípios. O que deveria ter acontecido, Ver.
Toni, era que o projeto chegasse ao Ministério das Cidades. Perguntem se o
projeto chegou ao Ministério das Cidades para captar esses recursos para
duplicar essas vias?
Portanto,
eu quero aqui fazer um debate sobre a qualidade da gestão, sobre a postura
administrativa. As nossas estradas rurais são só buracos. Acabei de receber
aqui uma ligação do Presidente da Associação dos Moradores da São Caetano, Sr.
Alcinei, que não consegue se locomover lá na São Caetano, porque é buraco
dentro de buraco! Os buracos menores são engolidos pelos buracos maiores. E o
Projeto que nós aprovamos aqui não sai. Gostaria que a câmera mostrasse aqui
novamente. (Mostra jornal.) Aqui está o desempenho das obras aprovadas no
Orçamento Participativo. Verifiquem que, em 2008, somente 11% das obras foram
executadas. Em 2007, somente 34%. E a média da aplicação dos recursos aprovados
dos orçamentos em toda a gestão Fogaça foi de 38%. Aí dá para dizer que tem
superávit. Assim não dá!
Para
concluir, Sr. Presidente, esta análise é uma análise crítica. Eu quero fazer um
debate aqui com números. E para não ser injusto, eu quero dizer aqui que esses
dados não são meus, Sr. Presidente, isso vem do Sistema de Despesa Orçamentária
da Prefeitura, qualquer ouvinte pode entrar no site e verificar o
desempenho da SMOV e da Secretaria Municipal da Saúde.
Portanto,
o Governo Fogaça é um governo de grande talento: talento para realizar as
obras, talento para aplicar os recursos aprovados, talento para cumprir os
acordos, talento para fazer os seus Secretários se movimentarem. Um grande
abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Comassetto. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença;
Vereadoras, Vereadores, nós, do PSOL, desde o dia de ontem, acompanhamos os
trabalhadores e trabalhadoras dos Correios e Telégrafos na sua paralisação, na
sua greve por melhores condições de trabalho e de vida. Neste momento,
companheiros, como o Paulista, estão liderando lá uma linha partidária que é,
também, ao longo dos anos, uma defesa dos interesses da categoria profissional
que eles representam. E para nós, do PSOL, é extremamente importante que
possamos demarcar, deixar claro qual é a nossa posição e por que a temos. Ao
longo de muitos anos, houve muitas promessas de diversos governos federais em
relação aos trabalhadores dos Correios e Telégrafos. Foram muitas demandas,
reivindicações, reuniões, e, repito, promessas não cumpridas. O que agora
reivindicam esses trabalhadores do Governo Federal nada mais é do que inferior
à metade do que já lhes foi prometido. Nós, militantes da área social que
tivemos, em algum tempo de nossas vidas, convivência com o setor comunitário,
com o setor estudantil e com o setor sindical, que formam o tripé clássico do
movimento social, modernamente ampliado para a questão do meio ambiente, para a
questão da luta de gênero, para a questão dos direitos humanos, sabemos que
essa paralisação, essa greve é mais do que justa, é absolutamente necessária.
Repito que foram muitas as promessas descumpridas, anos e anos de luta. Eu
acompanhei, como militante, como advogado, e vi nascer esse movimento que
outros companheiros e outras companheiras acompanham no dia a dia, agora,
enquanto estamos aqui nesta tribuna, e tenho certeza de que ele é um alerta
importante para o Governo Federal e um registro significativo para todas as
categorias profissionais do nosso País que enfrentam dificuldades assemelhadas.
Ainda bem que os trabalhadores do setor público ainda podem fazer movimentos
dessa natureza sem ter a espada terrível da demissão sobre suas cabeças. Porque
isso é, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, algo que no mundo inteiro hoje
se debate.
De que adianta nós termos nas Cartas maiores de cada país,
ou seja, nas Constituições Federais, a Lei Maior de cada Estado ou Nação, o
direito consagrado da greve, se ele não pode ser exercido sob pena de demissão
imediata? De que adianta isso? É uma falácia? O que nós temos que ver, e acho
que em cada greve importante que acontece é como os trabalhadores podem se
organizar e, efetivamente, com algum grau de êxito, exporem as suas
reivindicações. Os trabalhadores dos Correios e Telégrafos, neste momento, dão
um exemplo a todo País. Tem uma pauta de reivindicações que é da categoria, que
há muito tempo deveria ter sido atendida, e têm também pauta de reivindicações,
denúncias importantes que são pertinentes ao conjunto da cidadania.
Por isso, nós, homens e mulheres vinculados à causa maior
dos trabalhadores, temos, sim, neste momento de enfrentamento, o nosso
compromisso e o nosso lado. O nosso compromisso é apoiar todo o movimento de
organização reivindicatória dos trabalhadores. O nosso lado, neste momento, é o
lado dos trabalhadores, das trabalhadoras dos Correios e Telégrafos, porque
enfrentam com dignidade e altivez, com coerência e capacidade de organização o
seu patrão - reivindicam nada mais do que o justo.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que os trabalhadores e as
trabalhadoras dos Correios e Telégrafos podem ter a convicção de que nós, do
PSOL, estaremos com eles em cada momento da sua luta, em cada momento de suas –
repito – justas reivindicações. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Vereador-Presidente,
Toni Proença; Bancada do Partido dos Trabalhadores, demais Bancadas, os que nos
acompanham, estamos na discussão da LDO, em última Sessão de Pauta, e nós temos
aqui a Lei mais importante de cada ano, junto com a Lei Orçamentária Anual,
porque ela é sempre um anúncio e uma promessa que os governantes fazem para
esta Cidade, e ela é ou não aprovada pela Câmara de Vereadores. Aqui,
evidentemente, como o Governo tem ampla maioria, ela sempre é aprovada. Mas uma
das características embutidas permanentemente é que o Orçamento é uma peça
absolutamente fantasiosa, malfeita, que distorce, engana e acaba pregando uma
peça no povo. Por que isso? Vejam só, para 2008 o Governo prometeu investir 387
milhões de reais. Pois bem, até agora foram investidos 19% desse valor, sendo
10% no DMAE e 9% na Administração Centralizada. E ao longo dos últimos cinco
anos, a média de investimento não tem passado de 5,5%. Mas o Orçamento que vem
para cá, o que vai se investir em 2009, é de 14%, ou seja, quase 500 milhões de
reais. Pasmem, Vereadores, Vereadoras e aqueles que nos assistem, se o Governo
não conseguiu até agora investir, passados nove meses de Governo, praticamente
três-quartas partes do Governo, não conseguiu ultrapassar o investimento de 70
milhões, como é que no ano que vem vai realizar 500 milhões? Dinheiro público
não é como estalar os dedos e acontecer. Há o processo licitatório, tem que ter
projeto, fiscalização, o acompanhamento, tem que haver rigor, tem que haver
critério para o dinheiro ser bem aplicado! Mas o Governo, agora, faz uma
promessa, aliás tem feito essa promessa ao longo dos últimos cinco anos, nos
quais prometeu realizar investimentos e nunca fez mais do que 50%, nunca chegou
em nenhum ano a 50%, e a média é de 38%.
De
outro lado, o Governo às vezes se lamenta que perdeu Receita ou que não está
realizando o previsto, por quê? Porque de novo o Orçamento está malfeito, o
Governo promete coisas e não consegue realizar, não só o gasto, mas não
consegue realizar a Receita. E não é culpa de quem está fora, não é culpa da
conjuntura da Cidade, não; é que é irreal a peça que vem para esta Cidade, é
fantasiosa, é enganadora, talvez para arrancar manchetes nos grandes jornais,
prometendo mundos e fundos e depois quase nada acontece. E depois o que nós
ouvimos do Governo são lamentações: o Orçamento, a arrecadação não está se
realizando, dizendo: “Ah, o custeio subiu demais”. Pois bem, vejam: quantas
novas Secretarias foram criadas neste Governo? Perdemos a conta. Foram mais de
meia dúzia, tranquilamente. Foram sete Secretarias, me auxilia a nossa Líder,
Verª Maria Celeste. Quantos CCs foram contratados? Mais de 200, fora as contas
daquilo que aconteceu na PROCEMPA e na EPTC, que não se tem controle. Quantos
estagiários, quantos contratos malfeitos, quanta publicidade desnecessária,
sobre o que, inclusive, através dos mecanismos legais, estamos promovendo
investigação? E na Saúde, Ver. Oliboni? O caos é total! Há 14 milhões para
investimento sendo aguardados há quanto tempo? De três anos para cá. Desses 14
milhões, dez milhões são para o PACS, que tem as instalações precariíssimas! Há
quatro milhões para o HPS, assim como há recursos para outras unidades de
saúde. Esses recursos não foram perdidos no todo, mas um milhão, efetivamente,
foi devolvido para os cofres federais. Por quê? Porque não apresentaram
projetos, porque não apresentaram as escrituras dos terrenos, porque não
deslindaram a documentação exigida e obrigatória que todos os lugares e todas
as cidades do país têm que fazer. Não tem competência para fazer isso, Ver.
Oliboni!
Então,
vejam só, nós temos uma realidade lamentável! Se o custeio aumentou é por única
e exclusiva responsabilidade do Executivo, do Prefeito e dos seus Secretários;
mas a resposta, em termos de serviços, as mais elementares, não acontecem.
Vejam
o exemplo da Vila do Chocolatão: há quanto tempo ela sendo prometida? E a Vila
Nazaré, Ver. Oliboni? Ver. Comassetto, o senhor que é do Conselho Nacional das
Cidades: há quanto tempo nós estamos ouvindo a cantilena do reassentamento da
Vila Dique e da Nazaré, com um atraso monumental? Na Vila Nazaré sequer as
áreas foram apresentadas à comunidade, quanto mais discutir o projeto e uma
situação que venha ao encontro urgente de reassentar as pessoas numa situação
de saneamento, de salubridade, de dar uma dignidade e uma qualidade de vida
para aquelas famílias.
Logo
mais, nós teremos, novamente, uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, em
que, infelizmente, esses assuntos se repetem a cada reunião. Estamos à beira de
um colapso na Saúde; recebemos aqui esta semana o Sindicato Médico. É preciso,
Ver. Reginaldo Pujol, que se faça uma adequação dos salários dos profissionais
médicos, porque, caso isso não aconteça, nós vamos ter o colapso efetivo no
sistema. Pelo que nos foi informado, apenas três médicos anestesistas estão
dando conta de toda a rede Municipal de Saúde para atender o HPS e o Hospital
Presidente Vargas. Três! Há várias especialidades que não existem mais. Havia
cerca de 50 especialidades na Prefeitura, no SUS, e hoje elas estão reduzidas a
seis! Há situações que tem um médico clínico-geral para atender 18 mil pessoas,
e isso é inaceitável! Há outras situações com cinco mil, com 13 mil, com 12
mil. Então, é necessário urgência. Nós damos o acordo para a aprovação do Projeto
para a contratação dos cem novos médicos, e não são somente médicos que faltam,
faltam técnicos, faltam enfermeiros, faltam psicólogos, faltam inúmeros
profissionais; mas, evidentemente, temos que reconhecer aqui que os médicos são
o ponto de estrangulamento. Esses cem médicos têm a finalidade de substituir os
municipalizados da União e do Estado que se aposentaram. Essas vagas são para
suprir as que já havia, mas as vagas eram federais ou estaduais. Agora, não
basta apenas criar as vagas, tem que dar condições e tem que remunerar essas
pessoas de acordo com o mercado.
Hoje
de manhã acompanhamos a manifestação dos funcionários, o nível 2 da Prefeitura,
que sequer está recebendo o salário-mínimo, Ver. Reginaldo Pujol. Não recebem,
como piso, o salário-mínimo, estão recebendo, aproximadamente, 440 reais de
salário.
O
Ver. João Antonio Dib fez uma Emenda, e nós entendemos que ele tinha anuência e
o sinal, pela autoridade e pela representatividade que tem do Governo, para que
todos percebessem, no mínimo, um salário-mínimo como vencimento, não contendo
abono, e agora o Prefeito diz que vai vetar. As pessoas estão em desespero, e a
negociação com o Simpa foi de que o Projeto retornará para cá para uma nova
votação.
Vejam
só que situação degradante em que, dos nossos funcionários, os que menos
ganham, não ganham o salário-mínimo como base salarial! No entanto, a má
gastança acontece cotidianamente. E nós temos um Prefeito que se elegeu dizendo
que iria valorizar os funcionários, que iria valorizar os Vereadores. Nada
disso a gente está vendo, infelizmente! Muito obrigado pela atenção de todos.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.
Queremos registrar a
presença no plenário do Conselheiro dos Direitos Humanos, Sérgio Bittencourt;
do Francisco, companheiro, líder comunitário das Vilas Tio Zeca e Areia, e do
Sr. João Luiz, da Vila Chocolatão. Sejam todos muito bem-vindos a esta Câmara!
O Ver. Aldacir José
Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Toni Proença, dirigindo os trabalhos no dia de hoje; colegas
Vereadores e Vereadoras, público que acompanha esta Sessão pelo Canal 16; eu
estava ouvindo atentamente os meus colegas e imaginava o quanto é frustrante
para o cidadão ouvir o candidato, o político, seja ele Vereador, Prefeito,
Deputado, Governador, Governadora, dizer que pretende mudar a lógica das
prioridades no seu governo, e aí nós nos deparamos com uma Peça Orçamentária bem
diferente daquilo com que o governante eleito se comprometeu. Eu até diria que
é muito mais simples do que isso, porque a LDO, o que estamos discutindo, é
apenas uma diretriz: não é praticamente destinado recurso para a execução
daquela obra; ela serve como uma diretriz de trabalho. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias, o que nós estamos discutindo, se olharmos o que é destinado e o
que é executado, ela não passa de uma ficção realmente, e é uma frustração para
quem percebe o que vem do Executivo para o Legislativo para ser votado, e o que
de fato é executado. E vou dar aqui alguns exemplos para que as pessoas
entendam do que nós estamos falando. Se nós pegarmos a SMOV, a quem foi
destinado 31,9 milhões, foi executado 1,62 milhões. Portanto, 5% do que foi autorizado.
Se olharmos a SMIC, dos 979 mil reais que foram destinados, foram aplicados
apenas 150 mil reais. A Educação e Saúde, que é o que mais se discute; para a
Educação, Verª Sofia Cavedon, 21,3 milhões, foram aplicados 5,94, 27% do que
foi destinado.
A Secretaria Municipal da
Saúde, Ver. Haroldo de Souza, dos 29 milhões que foram destinados para serem
autorizados a gastar, foram executados 1,72 milhões, representando 5,9%. Mas é
lógico, é evidente que aí nós vamos perceber que todos aqueles serviços que de
fato o Governo deveria implementar não foram e não estão sendo executados.
Fora o que nós sempre
denunciamos aqui no Plenário, de que os Projetos que poderiam buscar recursos
federais para implementar novos empreendimentos na Cidade, como por exemplo, um
novo hospital, uma nova Unidade de Saúde 24 horas, ou uma UBS, Unidade de
Saúde, a que inclusive foram destinadas muitas Emendas parlamentares, vamos
verificar que todos os que tiveram boa vontade de destinar recursos para essas
iniciativas, não foram e não estão sendo executadas, porque o Projeto de Lei
ora mandado, e, se mandado pelo Governo Municipal, está parado no Ministério da
Saúde, ou porque está com problemas, ou porque de fato o Governo não mandou as
correções, os documentos que deveriam ser enviados.
Então,
nós olhando de uma base muito simples, a questão da LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias -, vamos ver que o Governo manda para a Casa, para a Câmara de
Vereadores apenas um resumo do que ele poderia pretender fazer, mas esquece do
básico, daquilo que na verdade tem que funcionar. Por exemplo, o Programa de
Saúde da Família. Nós votamos no final de 2008 a renovação de contrato com a
previsão de aumentar, nos próximos quatro anos, 50 equipes para o Programa de
Saúde da Família. Nós tínhamos 84; o Governo fez seis; tem 90. O Governo
prometeu implementar 50 equipes de PSF por ano. Estamos em setembro, estamos
encerrando o primeiro ano, e ele implementou seis equipes. Então, esta é que é
a inverdade, mandada num papel, para que possamos votar. Qual é o nosso papel
neste momento, além de fazer a crítica aqui, que é, acredito, muito pontual,
mas de extrema importância para também fazermos algumas correções por meio de
Emendas parlamentares? Aí fazemos um apelo, sim, para que o Governo acate as
Emendas parlamentares, porque elas vão ajudar, sim, a concretizar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Porque, logo ali na frente, quando ele quer executar
aquele programa que, de fato, ele já teria sinalizado em alguns projetos aqui
na Casa, ele esquece de colocar na LDO, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Então,
cabe aqui um alerta à Liderança do Governo, enfim, àqueles que dão sustentação
à base do Governo Fogaça, porque essas críticas que fizemos aqui, além de serem
pontuais, são de extrema importância para colaborarmos nesse aspecto de
melhorar a proposta governamental, porque, sem dúvida, como o Ver. Comassetto
fala muito aqui na tribuna, o “Governo de talento”, eu até colocaria muito em
suspeita, Ver. Comassetto, esse “Governo de talento”, quando, na verdade, é o
contrário. Porque talento, para mim, é mostrar que tem gestão. E infelizmente,
em algumas Secretarias, qualquer leigo vê claramente, não tem gestão. Tanto é
verdade, que agora, para podermos aprovar aqui o Projeto de Lei que vai
contratar cem novos profissionais da área de Saúde, o Governo mandou cem novos
profissionais médicos. Esqueceu que uma equipe de uma Unidade de Saúde não é
composta só por médicos. Por que não aproveitar o mesmo projeto e ampliar para
500, criar 500 vagas? Iria chamando durante os dois anos de validade do
concurso. Porque não é só médico que está faltando na rede básica de saúde em
Porto Alegre! Então, o que vai acontecer? Vão contratar novos médicos, e vão
faltar enfermeiros, técnicos de enfermagem, e muitos outros profissionais
ligados a outros programas, como, por exemplo, no Programa de Saúde da Família,
os agentes comunitários.
Então,
é evidente que o Governo, muito atrapalhado nessa questão da área da Saúde, não
corresponde à realidade de que, de fato, tem que ser ampliada. Eu queria
lembrar aqui que, desde a Constituição de 1988, e, logo em seguida, quando o
Município de Porto Alegre optou pela gestão plena, de fato, nós, do PT,
estávamos no Governo Municipal, mas, desde essa época, até o final do nosso
Governo, implementamos, de 12 Unidades de Saúde, Ver. Pujol, para 144 serviços.
Demoramos 16 anos? Sim, mas se formos aqui calcular quantos serviços foram
criados por ano, quantos serviços foram criados no Governo Fogaça nesses cinco
anos? Por exemplo, no Programa de Saúde da Família foram criadas seis equipes,
Ver. Todeschini. E quantas unidades de saúde foram inauguradas? Será que foram
inauguradas dez unidades em cinco anos? Não ouvi nenhum veículo de comunicação
dizer quantas unidades novas foram feitas em Porto Alegre, até porque, na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente temos criticado porque não foram abertos
novos serviços?
Foram
implementadas algumas parcerias, com alguns hospitais filantrópicos, para poder
ampliar alguns serviços específicos em determinadas comunidades, mas serviços
assumidos pelo Poder Público, destinados recursos para a Peça Orçamentária, não
foram criados; pelo contrário, podemos observar que dos 29 milhões de reais
aqui destinados, muitos programas só foram executados porque vieram verbas da
área federal, como é o caso do Programa de Saúde da Família.
Então,
o Governo não está um pouco perdido, está muito perdido em algumas Secretarias
que são fundamentais. Se pegarmos aqui a questão do Orçamento Participativo, é
decepcionante e até desmotivador para quem mobiliza a comunidade, vai a uma
assembleia e aprova a demanda daquela comunidade. Para os senhores terem uma
ideia, em 2005, foram previstos, na LDO, 11,2% do Orçamento para destinar para
o Orçamento Participativo, e somente 39% do que estava previsto foi aplicado no
Orçamento Participativo. Já em 2006, dos 15,7% destinados, foram aplicados
somente 14% da Peça Orçamentária. Portanto, em 2007, ocorreu a mesma coisa:
foram destinados 9,4 milhões de reais previstos na LDO, sendo que desse valor
foi aplicado o percentual de 41% apenas. E, em 2008, Ver. Todeschini, dos 10,1%
destinados às obras do OP, foi aplicado somente o percentual de 26%.
Aí
vamos verificar porque aquele delegado do Orçamento Participativo está
reclamando que a sua obra não foi executada, é só verificar aqui, pois, de
fato, das 100 obras, por exemplo, que seriam priorizadas e que deveriam ter
sido feitas, 26% somente foram realizadas. Então, há uma desmotivação, e por
isso é que reduz, a cada ano, sensivelmente, o número de participantes do
Orçamento Participativo.
O
Governo precisa, primeiro, mandar uma Peça que seja consistente, real e
verdadeira; segundo, que ele aplique os recursos, de fato, que promete
executar; e, mais do que isso, que olhe a Câmara de Vereadores como uma colaboradora
quando faz uma Emenda, para poder fazer com que aquele programa já existente,
muitas vezes, seja colocado como diretriz, o qual logo ali na frente estará na
Peça Orçamentária e, portanto, vai coincidir com o que nós estamos, de fato,
falando.
Então,
isso que nós estamos falando, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para
concluir, nobre Vereador-Presidente Proença, é que o Governo olhe para a Casa,
para a Câmara de Vereadores, com outros olhos, e não apenas como olha para nós,
a Bancada de oposição, como se simplesmente estivéssemos fazendo oposição por
oposição, ou oposição raivosa. Neste momento, nós estamos querendo colaborar
com o Governo para poder corrigir algumas imperfeições que foram aqui
verificadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há mais
tempo, ainda aqui nesta Legislatura, nós havíamos estabelecido que as
quintas-feiras seria um período destinado a um grande debate político na Casa.
Assim tem sido em muitas ocasiões. E hoje, pelo menos, na intenção daqueles que
tenham se manifestado, esse fato se confirma, quer seja pelas Comunicações de
Liderança, quer seja ainda pela análise derradeira que é feita na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, visto que, a partir de hoje, Ver. Brasinha, se
encerra o período preliminar de debates sobre a matéria preliminar, se encerra
o período para apresentação das Emendas, que já atingem o número de 55. E, de
outro lado, Ver. Raul, inicia-se o período de análise do tema nas Comissões.
É óbvio que uma Lei de
Diretrizes Orçamentárias enseja o confronto de opiniões. Mas uma coisa fica
clara, porque é meio repetitivo de que predomina na cidade de Porto Alegre um
debate a respeito da eficiência dos Programas de Saúde Pública, da eficiência
do SUS, da eficiência, em última análise, da ação governamental, em face das
normas constitucionais vigorantes neste País, que dizem ser dever do Estado
assegurar saúde para todos.
Eu
tenho a impressão de que eu não saio do tema, se eu fizer uma pequena digressão
introdutória, lembrando de como é que se criou essa ideia do SUS, de como é que
se instalaram, na Constituinte, essas disposições constitucionais, em que o
direito está estabelecido, sem fazer a contrapartida do Governo, dado que se
fala numa ação majestosa do Estado, e de todos os seus membros, no sentido de
assegurar a saúde de todos, sem dizer como é que isso vai ser feito, com que
recursos isso será realizado.
A
verdade é que alguns teóricos, neste País, imaginaram que a gente pudesse
reproduzir, no território Brasileiro a experiência cubana, em que os médicos se
contentam em ganhar uma caderneta para se abastecer nos armazéns
governamentais, e mais 80 dólares por mês, Ver. Todeschini.
Aqui,
V. Exª, que é um homem de sensibilidade, reconhece que os padrões de
remuneração dos nossos médicos precisam ser reajustados, precisam ser
melhorados, porque não são condizentes com a tarefa que realizam.
Então,
nós temos na área da Saúde uma situação muito especial, e, naturalmente, nessas
áreas, as despesas vão crescer mais do que o projetado. Não há como se impedir
isso. Se tal ocorrer, é porque não se está dando a atenção devida a esse tema,
que, por imposição constitucional, tem que se dar.
Como
é que nós vamos superar esse impasse, num problema que nós não vamos decidir na
Lei de Diretrizes Orçamentárias? Esse também é um assunto sobre o qual nós não
podemos nos omitir. Nós temos que continuar a trabalhar sobre ele, ainda que a
responsabilidade direta não seja nossa, dos legisladores municipais, mas, por
reflexo, essas são responsabilidades que nós também possuímos.
Agora
mesmo, veja bem, o Secretário da Saúde, o ex-Vice Prefeito Eliseu Santos,
esteve aqui ontem, quarta-feira, esteve reunido com as Lideranças, e fez uma
série de afirmações; entre elas, uma que parece que ele combinou com o Ver.
Oliboni, dizendo que não bastam esses 100 médicos que estão sendo contratados,
que são necessários outros profissionais - enfermeiros, etc., mas que não pode
ser pedido tudo de uma vez só; não há orçamento que resista, e não há cofre que
resista. Eu não quero transferir responsabilidade de ninguém, mas o Estado
Brasileiro foi vítima de si próprio quando subestimou a crise internacional e
achou que nós íamos superar uma marolinha, e nós enfrentamos um tsunami.
As
receitas compartilhadas pelo Estado e Municípios tiveram uma queda de 25%, e
isso se reflete no Orçamento de Porto Alegre, com relativa intensidade, e
alguns Municípios brasileiros estão praticamente quebrando, porque são
extremamente dependentes do FPM, do Fundo de Participação dos Municípios.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, eu quero lhe dar
os parabéns pelo que o senhor está falando, porque o Secretário Eliseu Santos,
mesmo com a dificuldade de dinheiro, está sempre atento às demandas de que a
Cidade precisa, e, mais ainda, ele nunca, em hipótese alguma, se recusa a nos
receber quando solicitamos uma audiência. Isso é verdade, Verª Sofia, porque eu
pedi uma audiência, juntamente com o Ver. Todeschini e a Verª Maria Celeste, e
ele prontamente atendeu.
Então,
eu quero dizer que o Secretário tem feito uma força enorme, e, certamente, o
Secretário não merece essa crítica que a oposição vem fazendo sempre, porque
ele está atento a todas as questões que a Saúde precisa.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Obrigado, Vereador. Eu, de fato, quero dizer que eu concordo com V. Exª, na
medida em que eu fiquei vivamente impressionado pelas posições demonstradas
pelo Secretário da Saúde no dia de hoje, encarando com a maior naturalidade as
deficiências enormes que os nossos Programas contêm, que eu penso serem vícios
generalizados do processo brasileiro, pelas razões que eu até estou discutindo
aqui da tribuna, no que eu entendi ser uma pequena digressão e que parece que
deflagram o debate. Ora, se eu ceder aparte para os três... se acertem; eu cedo
para um.
(Aparte
antirregimental.)
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Olhem, eu prefiro as mulheres; eu sempre prefiro as mulheres, mas o Vereador
não permitiu...
O
Sr. Engenheiro Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, eu tinha cedido o
espaço à companheira Sofia, mas aqui eu quero fazer um registro: a companheira
Sofia vem tentando marcar uma agenda com o Secretário da Saúde e acabou de
receber uma negação daquela Secretaria.
(Aparte
antirregimental.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO:
Ele desmarcou. Então, não é bem o que o Ver. Brasinha diz. Mas o que eu quero
trazer aqui é outro tema, nós estamos discutindo a LDO. O senhor trouxe o tema
do SUS, do Sistema Único de Saúde e as suas responsabilidades. Este Sistema só
funciona se a União, o Estado e o Município cumprirem a sua parte. O Governo do
Estado, mais precisamente a Governadora Yeda, está devendo a Porto Alegre 40
milhões do Sistema Único de Saúde, para ser aplicado em nossa Cidade. Eu estou
observando atentamente: na LDO não consta a Diretriz Orçamentária como verba a ingressar
no Sistema no que se refere a essa dívida, inclusive do Estado. Também não vejo
o Secretário, nem o Exmo. Sr. Prefeito cobrar essa dívida do Estado para o
Município. Muito obrigado.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu
agradeço o aparte de V. Exª, eu vejo que, às vezes, no discurso, acabamos
confundindo as situações. Nós não podemos confundir a execução orçamentária com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós estamos falando em Diretrizes, e a sua
execução, neste País, é um fiasco! É um fiasco inclusive para o Governo de V.
Exª também. A execução orçamentária da União é um fiasco! Um absoluto fiasco!
Então, não venham aqui querer botar defeito no Governo Fogaça como sendo o
inventor do fiasco! O fiasco é generalizado! É uma ficção este Orçamento! O
PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, não foi cumprido nem 5%, com dois
anos de investimentos, com propaganda na televisão e “diabo a quatro”, e agora
o Fogaça, que é Prefeito numa Cidade que é no Estado do Rio Grande do Sul, que
é um Estado brasileiro - vamos lembrar que Porto Alegre é Brasil -, vive esta
realidade, e aí vão cobrar do Fogaça que ele resolva aquilo que o Governo
Federal assentou, como deficiência! Ora, Ver. Todeschini, pelo amor de Deus! Eu
quero fazer um bom debate político. Não pensem que alguém aqui é ingênuo de
desconhecer o País em que vive. Vivem mentindo para este País! Este Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC é um engodo; agora querem botar tudo nas costas
do Fogaça!
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Porto Alegre tem o pior PAC do Brasil, é o mais atrasado!
O SR. REGINALDO PUJOL: Claro que eu
sei que tem o pior PAC do Brasil, porque aqui não querem mentir, não querem
levar para a opinião pública promessas que depois não se realizam. Olha,
Vereador, todos nós temos um pouco de culpa nesse processo. A Constituinte
brasileira, feita no que eu chamo de “porre democrático”, depois de vários anos
de regime fechado, a abertura democrática ensejou que todos colocassem para
fora as suas melhores intenções. Escreveram-se na Constituição Brasileira as
melhores, as mais profundas e belas intenções. Agora, a prática disso, um homem
que é desprezado pela nação brasileira, com exceção do Lula, que o defende -
duas pessoas defendem o José Sarney, o Lula e eu. Eu, porque acho que ele teve
um papel importante e histórico na transição entre o Estado fechado e a
democracia aberta. Porque o Sarney já dizia que este País ia ficar
ingovernável, quando se fez uma Constituição com tudo no papel, esquecendo-se
de prever como seria organizado.
Sr. Presidente, ao
concluir, V. Exª foi até tolerante comigo, porque fui democrático nos apartes,
digo que fecho esta discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
entendendo, sinceramente, que, dentro das circunstâncias, o Governo foi
correto, priorizou, conforme a decisão do Orçamento Participativo, a Habitação
em primeiro lugar; a Educação, a Assistência Social, a Saúde, na ordem que
foram dadas pelo Orçamento Participativo. Se foi errado ou não, foi a posição
que o Governo se propôs respeitar, e que, democraticamente, está respeitando!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver.
Reginaldo Pujol.
O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Ver.
Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu estava pensando, enquanto o Ver. Pujol falava, que vim a Porto
Alegre em 1976, e fico pensando, Ver. Pancinha, tem horas em que a oposição faz
um debate, um discurso, dizendo que era impressionante o que eles faziam. De
1976 para cá, certamente passaram vários Prefeitos pela cidade de Porto Alegre,
inclusive o Prefeito Collares que eu sempre admirei muito, e eu gostava do
trabalho do Prefeito Collares, e logo depois veio a Gestão do PT, e esse
Partido teve a oportunidade, por 16 anos, e eu certamente vi coisas boas que a
Administração do PT fez, mas não fizeram a metade do que o Prefeito Fogaça tem
feito até agora, e tenho certeza absoluta de que não fizeram a metade, pois
sucatearam todas as Secretarias. A Secretaria de Saúde, quando o Secretário
assumiu, não tinha condições nenhuma, Ver. Pancinha. E todos nós que estamos
aqui sabemos o jeito que o Prefeito Fogaça pegou essa Prefeitura. Ela estava
como naquela época em que, no Grêmio, o Presidente Kroeff assumiu, em que não
tinha nem talão de cheques; assim estava a Prefeitura, estava devendo, devia
tudo, e aí eles vêm com esse discurso sempre de que era bom demais, a Cidade
era boa, a Cidade não tinha problemas, mas quando chovia na Cidade, enchia tudo
de água. Quantas vezes nós assistimos, na Av. Goethe, jet ski, até
canoas andando por ali, e aí vem o Prefeito Fogaça, que faz a obra do Conduto
Forçado Álvaro Chaves, que bota dinheiro enterrado no chão, que não aparece,
mas aparece para o bem da Cidade. Aí eles dão o discurso, dizendo que era boa a
Cidade. Era cheia de “buraco participativo” a Cidade. Tinha “buraco
participativo” por todos os lados.
Há
pouco tempo, o Ver. Mauro Pinheiro chegou e disse que a Cidade está cheia de
buracos. Então, eu quero fazer uma aposta com o Vereador, quero juntar todas as
fotos, só de uma rua, para ele ver quantos buracos havia na época da Gestão PT,
para eles virem aqui dizer que a Administração do Fogaça é ruim. Para eles,
Secretário nenhum trabalha; o do DEP não trabalha, o do DMAE não trabalha, o da
SMOV não trabalha. A SMOV é uma Secretaria que tem feito um trabalho
espetacular na Cidade. Quando solicitam qualquer atividade, quando há qualquer
necessidade numa rua, está lá a SMOV trabalhando. Esta é uma Administração que
quer ver Porto Alegre crescer, não quer retroceder. O povo mostrou isso duas
vezes. Se era tão boa a demanda deles, se era tão bom esse Governo por que eles
são apaixonados, o povo não os tiraria, Ver. Toni Proença. Tenho certeza
absoluta de que o que está bom não se muda. O mesmo aconteceu nesta Casa,
tivemos um Presidente espetacular, Ver. Sebastião Melo, que fez e está fazendo
um trabalho bonito. Se ele fosse um mau Presidente, nós, Vereadores, não
deixaríamos ele continuar. Diga-se de passagem que a Verª Maria Celeste fez um
trabalho espetacular, eu fui seu 1º Secretário, passou ao Ver. Sebastião Melo
que vem conduzindo a Casa com qualidade, uma das melhores Casas Legislativas do
Brasil, e eu me orgulho muito com isso, mas só que eles não entendem.
Quando
o Dr. Eliseu pegou a Secretaria de Saúde, reformou vários postos de saúde, tem
feito um bom trabalho, e qualquer demanda que precisarem, a Secretaria está
recebendo. Vou solicitar uma audiência com o Secretário Eliseu Santos para
levar a Verª Sofia, porque ela falou que não tem conseguido. Eu tenho certeza
absoluta de que o Secretário vai atendê-la imediatamente.
Então,
essas seriam as minhas palavras. Nós temos que reconhecer as coisas boas que
acontecem em Porto Alegre, a mesma coisa que eu reconheço do Brasil. Eu gosto
muito do Presidente Lula, acho um Presidente espetacular. Então, temos que
reconhecer também o que é bom para Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ocupo
este Tempo de Liderança, pela oposição, para fazer uma intervenção trazendo o
tema da CPI instalada na Assembleia Legislativa. Mas antes de abordar esse
assunto, gostaria de colocar o que foi tão defendida nesta tribuna, a LDO para
2010. Gostaria de trazer alguns dados em relação às prioridades do Município,
coisa que tenho feito no meu espaço quando eu consigo a inscrição, Ver. Pujol,
para a LDO. E prioritariamente a Habitação, a Assistência Social e a Saúde têm
sido levantadas no Município como as grandes demandas, as grandes necessidades.
Se nós pegarmos os números, os investimentos reais que aconteceram até 31 de
agosto de 2009, nós vamos verificar que efetivamente os temas da Habitação, da
Saúde e da Assistência Social não são prioridades no Município de Porto Alegre.
E isso está claro quando a gente pega os dados da própria Prefeitura, onde se
constata que o DEMHAB, que é responsável pela prioridade número um na Cidade de
Porto Alegre, executou, em números e investimentos, apenas 23,8% do
investimento da Cidade.
Na
Secretaria de Saúde, da mesma forma. Até 31 de agosto, o investimento foi na
ordem de 5,9% apenas. Essa é a prioridade do Governo Fogaça, essa é a realidade
dos números, que não inventamos, que estão aí constituídos, a partir da análise
do balanço da Cidade de Porto Alegre, a partir dos dados no Anuário da Cidade
de Porto Alegre e a partir da LDO encaminhada aqui. Então, vamos pegar os
números e vamos tratar das prioridades em cima dos números.
Mas eu gostaria de fazer
uma fala em cima da questão posta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul no que diz respeito à CPI da Corrupção, ou CPI do PT, como muitos
estão querendo colocar, querendo desqualificar, de uma forma também
conservadora, preconceituosa - e, por que não dizer, machista? - à Presidenta
da Comissão, minha companheira Stella Farias. Eu lamento profundamente que
esteja acontecendo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também um
boicote à Deputada Stella Farias, no bojo de uma discriminação e de um
preconceito, trazendo questões, boicotando o trabalho da Assembleia em cima de
uma análise equivocada e óbvia de uma estratégia do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, montando a sua tropa de choque, fazendo com que, de fato, essa
CPI não saia, apesar de todos os escândalos, das denúncias veiculadas pelo
Ministério Público, que horrorizaram toda a sociedade do Rio Grande do Sul.
Os
Deputados assinaram o Requerimento para a implementação dessa CPI e, agora,
claramente fazem um boicote. Os Deputados dos Partidos que aqui têm
representação nesta Casa fazem claramente um boicote ao trabalho que precisa
ser desenvolvido na CPI. Que bom que agora a juíza liberou áudios e provas que
a Deputada Stella tem. E tem colocado que nas reuniões da CPI tem havido, pela
segunda vez, boicote nessas reuniões da CPI. Hoje foram divulgados alguns
trechos de gravações, que nós aqui não temos o áudio para escutar, mas
certamente vamos ouvir, logo a seguir, pela imprensa local, pelas rádios da
nossa Cidade, trechos que nos preocupam, áudios que revelam interlocuções,
interlocutores reais, tratando do repasse de propina à Governadora e pagamento
de contas do PSDB. Há indicações fortes da participação da Governadora,
revelada através da conversa do Sr. Lair Ferst com o Marcelo Cavalcanti, morto
em circunstâncias até agora não esclarecidas. O empresário revela, e através da
conversa claramente conta o que a própria Governadora teria dito a ele: “O
negócio é muito complicado, porque envolve muitos Partidos, e eu não quero me
indispor com os Partidos”.
Tem
um outro trecho que está aí, nas rádios, na Internet, em que o Sr. Lair Ferst
informa ao Sr. Marcelo Cavalcanti - relato dele, dizendo da fala da
Governadora. Abre aspas: “Vieram me falar que vão me dar 50 mil; se for para
ganhar 50 mil, vou acabar com tudo. Pelo que estou sabendo, parece que eles
estão recebendo muito dinheiro”. Estes são os trechos que estão sendo
divulgados nas rádios da nossa Cidade e que comprovam, sim, literalmente, o
envolvimento da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul nesta questão posta
para investigação do seu comprometimento com a corrupção no nosso Estado.
O
que estamos esperando mais, Sras. Deputadas e Srs. Deputados da Assembleia
Legislativa? Por que não comparecem? Por que não dão quórum às reuniões da CPI?
Do que têm medo? Das revelações?
De
qualquer forma, corajosamente, os Deputados da oposição estão ali,
diuturnamente, escutando as revelações postas; são provas que a própria juíza
entregou, são áudios que a Juíza Simone, de Santa Maria, entregou à CPI, e,
portanto, está na hora, sim, de que possamos saber a verdade, conhecer a
verdade, e nada mais do que a verdade.
Também
quero louvar a iniciativa do Deputado Presidente da Assembleia, Ivar Pavan,
quando põe para o Plenário avaliar a criação de uma Comissão pelo impeachment
da Governadora. Ninguém mais no Estado do Rio Grande do Sul aguenta tanta
corrupção e tanto desvio de dinheiro. Vamos juntos trabalhar, sim! Movimento
social na rua! Ontem, houve manifestação na Cidade, e temos que louvar as
manifestações dos homens, das mulheres e dos estudantes do nosso Estado. Chega
de corrupção no Estado do Rio Grande do Sul! Impeachment à Governadora
Yeda.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. RAUL: Ver. Toni
Proença, na presidência dos trabalhos; Vereadores e Vereadoras, venho neste
momento de Liderança do PMDB dizer, em nome do Partido e em meu nome pessoal,
da nossa satisfação de ver o nosso Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense completando
106 anos de existência. O Grêmio é um patrimônio da nossa Cidade, do nosso
Estado e mundial, bem como o nosso coirmão, o Sport Club Internacional. E
gostaria de dizer, na pessoa do seu Presidente, Duda Kroeff, amigo pessoal -
conseguimos militar juntos na área futebolística na juventude; trabalhamos no
campo de futebol juntos: ele na lateral esquerda e eu no gol, então, temos essa
afinidade -, e acreditamos que o Clube está em muito boas mãos e que vai chegar
aonde se pretende.
Eu
gostaria de falar na questão da Saúde, a que temos nos dedicado em todos esses
anos, em alguns Projetos que temos em andamento aqui na Casa, que são de grande
relevância para a Cidade. São Projetos para os quais eu esperaria uma
agilização maior.
Eu
vejo os nossos idosos com muitas dificuldades nos nossos Postos de Saúde,
principalmente nas marcações de consultas. Há um Projeto no sentido de que os
nossos idosos possam marcar na rede básica de saúde as suas consultas por
telefone, agendar via telefone essas consultas. Isso não é uma coisa difícil de
se fazer, inclusive já foi falado junto ao Secretário Municipal de Saúde, que
se mostrou aberto a essa questão, porque as pessoas ficarem em filas,
principalmente os idosos, os portadores de deficiências, é muito difícil.
Realmente, é difícil para todo mundo, mas muito especialmente para essas pessoas.
Quem não tem idosos na sua casa ou não é idoso? Enfim, temos mais de 200 mil
idosos em Porto Alegre.
Com
a vacina da gripe, que normalmente fazemos no início do Inverno, vacinamos
praticamente 180 mil pessoas, até mais, conforme o ano. Mas ela não imuniza
contra a gripe H1N1, que é o nosso novo martírio na área da Saúde pública. E,
em relação a esta gripe, o que nós estamos enfrentando agora? Nós vínhamos
enfrentando morte de muitas pessoas. Nós temos praticamente a confirmação de
200 óbitos pela gripe, e, com certeza, esse número é muito maior. Por quê?
Porque as pessoas que têm esses óbitos confirmados é porque foram notificadas,
é porque fizeram exames. E, com certeza, um número muito grande de pessoas
faleceu por pneumonia, em decorrência da gripe ou porque a coleta do material
não chegou a ser feita ou foi feita de forma inadequada. O vírus deve ser muito
bem coletado para ser detectado; de repente, uma coleta que não tenha sido tão
bem-feita pode gerar alterações na detecção vírus. Então, nós temos, na
realidade, uma epidemia de uma dimensão muito grande, que, graças ao que foi
feito pela área da Saúde pública, eu diria, graças a Deus, diminuiu também. Nós
não podemos é ficar com os braços cruzados.
Eu
atendo em Posto de Saúde de periferia, e nós continuamos verificando que, de
cada dez pessoas, duas estão gripadas. No auge da epidemia, eu diria que
cheguei a atender, de cada dez pessoas, seis estavam com sintomas fortes da
gripe. Pessoas, muitas delas, que tiveram de ir ao hospital, muitas já vêm
retornando aos Postos de Saúde, tratadas, enfim. E, agora, se prevê uma segunda
onda, que é o que ocorre com as epidemias mundiais. Então, nós temos de ficar
alertas e não podemos deixar que haja uma paralisia. Aqui na Casa se tomaram
algumas medidas, toda a comunidade tomou algumas medidas. E, hoje, eu diria
que, com o verão se aproximando, talvez, a gripe também deve amainar; mas
devemos manter os hábitos que nós adquirimos, muitos que a sociedade não vinha
fazendo, como o uso do álcool em gel, como a limpeza frequente das mãos, como o
arejamento dos ambientes, isso é de extrema relevância para todos nós.
E,
também, na área da criança, acho extremamente importante um Projeto que tenho
aqui que amplia o PIM - o Programa Primeira Infância Melhor - no Município de
Porto Alegre, para que nós possamos dar às nossas crianças uma condição de vida
melhor, que possam ser mais bem orientadas, tratadas, que tenham um
desenvolvimento neurológico melhor e que nós formemos cidadãos e cidadãs
melhores para o futuro. Este é o nosso objetivo. Saúde para todos! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu
não podia apartear o nosso ilustre Líder do PMDB, pois ele estava em liderança.
Ele fez uma referência ao aniversário do Grêmio Porto-alegrense e eu quero dar
uma informação a ele e à Casa: o Ver. Alceu Brasinha está programando para
quinta-feira uma Sessão solene de homenagem ao Grêmio, à qual iremos comparecer
com a devida gravata azul, já que não podemos estar com a camiseta, porque não
é permitido pelo Regimento.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. A Sessão que o Ver. Reginaldo Pujol se
refere será no dia 25, neste plenário.
Visivelmente, não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h50min.)
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